Difusão de conteúdos terroristas online com novas multas a partir de março
Nova legislação de combate à difusão 'online' de conteúdos terroristas, hoje publicada, estabelece coimas até 20.500 euros para pessoas singulares e super...
28/01/2026 18:01:23
Nova legislação de combate à difusão 'online' de conteúdos terroristas, hoje publicada, estabelece coimas até 20.500 euros para pessoas singulares e superiores a cinco milhões de euros para grandes empresas, aplicáveis a partir de 29 de março.