Brasil delimita 501 novos blocos de petróleo na Margem Equatorial
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A decisão, informada pela Agência Nacional do Petróleo e Gás, «atualiza a organização territorial da região após a ampliação do limite exterior da Plataforma Continental Brasileira», conforme decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de março de 2025».
Os novos 11 setores estão distribuídos nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão e abrangem aproximadamente 380 mil quilómetros de extensão.
Já os 501 blocos configurados nessas áreas estão localizados em lâmina d'água superior a 3 mil metros de profundidade.
A Margem Equatorial compreende o litoral do Amapá, no Norte brasileiro, ao litoral do Rio Grande do Norte, no Nordeste do país, e é classificado pela ANP "como Nova Fronteira Exploratória".
A agência reguladora destacou ainda que a aprovação não significa que os 501 blocos serão incluídos automaticamente no sistema de Oferta Permanente do próprio órgão federal.
«A decisão tem natureza técnica e estabelece a configuração das áreas e sua classificação exploratória. Uma eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e deverá seguir o rito regulatório aplicável», realçou a ANP.
ANP destacou também que a nova atualização «não afeta contratos vigentes, pois as novas áreas ainda não estão contratadas».
«A análise socioambiental realizada para a configuração das novas áreas considerou as unidades de conservação e não identificou sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos», informou a ANP em comunicado.
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