Vila do Conde prepara revisão do PDM após 31 anos de ratificação
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A Câmara de Vila do Conde, distrito do Porto, aprovou o envio para discussão pública da primeira revisão de fundo do Plano Diretor Municipal (PDM), 31 anos depois da ratificação do documento original.
A proposta, aprovada na reunião do executivo municipal de quinta-feira, pretende atualizar as regras de ocupação e utilização dos terrenos do concelho, com foco na habitação, mobilidade e áreas destinadas às empresas, e deverá estar em discussão pública entre o final de novembro e o início de janeiro.
Entre as principais mudanças está o aumento de mais de 50% da área destinada a atividades económicas, que passa dos atuais 621 para 955 hectares, segundo informação divulgada pela autarquia.
O objetivo é criar condições para a instalação de novas empresas, permitir a expansão das existentes e recuperar antigas zonas industriais, embora a concretização destes espaços dependa de investimentos e da construção das infraestruturas necessárias.
Na habitação, a revisão integra a Estratégia Local de Habitação, procurando facilitar o acesso a casas adequadas e a preços acessíveis, sobretudo para famílias em situação de maior vulnerabilidade.
A proposta contempla ainda alterações nas possibilidades de construção e reabilitação de edifícios, procurando aproximar as zonas habitacionais dos equipamentos e dos transportes.
Na mobilidade, estão previstas melhorias nas ligações rodoviárias, a resolução de pontos de congestionamento e a valorização dos transportes públicos, dos percursos pedonais e cicláveis e das ligações à rede de metro.
"O plano que temos nasceu no século XX. Entretanto, mudaram as necessidades das famílias, a economia e a forma como nos deslocamos. Preparámos esta revisão para criar melhores condições para viver e trabalhar em Vila do Conde", afirmou o presidente da Câmara, Vítor Costa, citado numa nota municipal.
A revisão abrange todas as freguesias do concelho e procura conciliar o desenvolvimento urbano e económico com a proteção dos terrenos agrícolas, da paisagem e do património, além da prevenção de riscos.
O documento prevê também a criação de um fundo destinado a apoiar a reabilitação urbana, a proteção ambiental, a construção de equipamentos e espaços verdes e a manutenção de infraestruturas.
O PDM atualmente em vigor foi aprovado pela Assembleia Municipal em agosto de 1995 e publicado em dezembro do mesmo ano, tendo sofrido várias alterações pontuais ao longo dos anos, mas sem uma revisão global.
Com a abertura da discussão pública, os documentos ficarão disponíveis para consulta e os cidadãos, empresas e outras entidades poderão apresentar sugestões e observações antes da conclusão do processo de revisão.
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