Vídeo de Ventura sobre deputados distorceu realidade, diz Parlamento

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A Comissão Parlamentar da Transparência concluiu que o presidente do Chega teve uma conduta institucional "grave" ao adulterar factos num vídeo que publicou sobre uma suposta ausência de deputados no Parlamento a uma sexta-feira à tarde.

Tal como o jornal Público hoje avançou, estas conclusões sobre o comportamento de André Ventura tiveram na quarta-feira apenas os votos contra do Chega, tendo sido aprovadas pelos restantes partidos.

Este inquérito sobre a conduta de André Ventura surgiu por determinação do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, na sequência de participações apresentadas pela Iniciativa Liberal e PS.

No passado 10 de julho, o presidente do Chega publicou nas redes sociais um vídeo visando transmitir a ideia de que, nessa sexta-feira, os deputados do PSD, PS, IL e Livre não se encontravam a trabalhar e estariam em incumprimento das respetivas funções.

Perante este episódio, a Comissão Parlamentar de Transparência concluiu que publicação deste vídeo por parte de André Ventura constitui "um comportamento inadequado e inaceitável (…), não só porque não preserva a dignidade e a credibilidade do órgão de soberania Assembleia da República nem prestigia a instituição parlamentar, como também porque afeta os deveres de urbanidade, lealdade institucional e de respeito devidos entre deputados(as)".

"Esta conduta adotada por André Ventura constitui uma violação grave dos deveres dos deputados" previstos no Estatuto dos Deputados e no Código de Conduta dos Deputados", lê-se no parecer.

De acordo com o teor do parecer aprovado, que se encontra publicado no portal da Comissão de Transparência, "a gravidade deste comportamento" do presidente do Chega "é acentuada pela omissão, na publicação que fez nas suas redes sociais, de que, nesse dia, não havia trabalhos parlamentares devido à realização do Congresso do Livre, circunstância que conhecia (não tinha como desconhecer)".

Por isso, assistiu-se a "uma clara tentativa de adulteração da verdade dos factos, fazendo transparecer para o exterior a ideia de que não estava ninguém, nesse dia, na Assembleia da República, o que não corresponde, de todo, à verdade".

A Comissão de Transparência concluiu que as imagens e a mensagem política transmitidas nesse vídeo feito por André Ventura "são de molde a criar no público a falsa perceção de que não estava ninguém, naquela sexta-feira, a trabalhar no Parlamento".

"Quando a única realidade que o vídeo permite atestar é a de que, no momento da gravação do vídeo (e desconhece a data e hora da sua gravação), não estava ninguém a circular nos corredores afetos a grupos parlamentares, nem reunidos numa sala de reuniões de um grupo parlamentar", frisa-se no documento.

Ora, segundo o relatório aprovado, "não é verdade que, nessa sexta-feira, dia 10 de julho de 2026, dia em que não havia trabalhos parlamentares agendados por força da realização do Congresso do Livre, não estivesse ninguém – nenhum deputado ou assessor de grupo parlamentar – a trabalhar na Assembleia da República".

"É, por isso, manifestamente abusiva a distorção da realidade que o deputado André Ventura procurou transmitir no vídeo que publicou nas suas redes sociais, fazendo crer que os deputados dos grupos parlamentares visados se encontravam ausentes da Assembleia da República e em incumprimento dos seus deveres. Isso não corresponde minimamente à verdade e a prova disso é que, nessa sexta-feira dia 10 de julho de 2026, até foram realizadas cinco audiências de grupos parlamentares, que contam sempre com a presença de deputados e assessores", salienta-se no mesmo documento.

No parecer, condena-se ainda a utilização por André Ventura "de espaços afetos a outros grupos parlamentares, sem o respetivo conhecimento ou consentimento, para a produção de conteúdos de comunicação política ou partidária, bem como a captação e divulgação não autorizadas de imagens no seu interior, correspondem a condutas que revestem especial gravidade institucional".

"Tais condutas comprometem a reserva de espaços destinados ao exercício autónomo da atividade política e parlamentar, onde podem decorrer reuniões internas, preparar-se iniciativas, definir-se posições políticas e tratar-se informação confidencial e reservada, afetando as condições de confiança e de respeito mútuo indispensáveis ao regular funcionamento da Assembleia da República", acrescenta-se no parecer.