Vendas Novas quer mais habitação social e a custos controlados
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A Carta Municipal de Habitação de Vendas Novas, no distrito de Évora, prevê investimento em habitação social e a custos controlados e incentivos a privados para aumentar a oferta habitacional no concelho, foi hoje divulgado.
Em comunicado, o município, de maioria PSD, indicou que a Carta Municipal de Habitação foi aprovada, por unanimidade, na reunião de câmara realizada esta quarta-feira, seguindo agora o documento para a fase de consulta pública.
Trata-se de "um documento estratégico que estabelece as prioridades e linhas de intervenção do município no setor habitacional para os próximos 10 anos, procurando criar condições para aumentar a oferta de habitação", realçou.
A carta, segundo o município, apresenta "um diagnóstico da realidade habitacional" do concelho, que identifica "o aumento exponencial do valor mediano de venda das habitações por metro quadrado e a existência de cerca de 1.000 alojamentos vagos e quase 2.000 habitações a necessitar de reparação ou conservação".
O documento "contempla a promoção de habitação a custos controlados e para arrendamento acessível, reabilitação do parque habitacional existente, mobilização de imóveis devolutos e criação de parcerias com entidades públicas, privadas e cooperativas", frisou.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Vendas Novas, Ricardo Videira (PSD), salientou que o município pretende "garantir investimento em habitação social com a utilização de fundos europeus sempre que possível".
"Aquilo que temos identificado no documento são 13 habitações para fins sociais", adiantou, referindo que o objetivo passa por aumentar em 20% o parque habitacional municipal, que atualmente ronda as 50 casas.
O autarca assinalou que, na área social, a câmara quer igualmente "garantir que, em situações de emergência, tem espaços disponíveis para alojar famílias".
De acordo com o presidente do município, outra das vertentes da carta "é a mobilização de recursos públicos para garantir a oferta de habitação, sobretudo a custos controlados", através de loteamentos municipais.
"A mobilização de espaços que permitam a habitação de custos controlados por privados, ou seja, parcerias com privados" está também contemplada, observou, revelando que esta solução está prevista para a povoação de Landeira e Vendas Novas.
O autarca social-democrata apontou que "pelo menos 10 [casas] são de custos controlados", além de outras que "dependem de parcerias público-privadas".
Quanto ao investimento previsto, Ricardo Videira deu como exemplo o loteamento municipal de São Domingos Sávio, previsto ser lançado no próximo ano, com 36 lotes e "um custo estimado que andará à volta de 1,5 milhões de euros".
"A mobilização dos recursos vai acontecendo em função das disponibilidades", sublinhou.
O documento abarca ainda incentivos aos privados que recuperem edifícios ou que construam habitação a custos controlados, através da redução de taxas municipais e da celeridade dos processos de licenciamento urbanístico.
"Os incentivos à requalificação dos edifícios existentes têm a vertente de redução da carga fiscal para quem está a fazer os investimentos e de aumento da carga fiscal para os proprietários de edifícios abandonados e devolutos", notou.
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