UGT: Comissão de Mulheres pede resposta firme contra violência doméstica
...
A Comissão de Mulheres da UGT defendeu hoje "uma resposta firme, rápida e coordenada" na proteção das vítimas de violência doméstica e "penalizações severas e imediatas" em caso de violação dos perímetros de segurança por parte dos agressores.
Na moção "Pelo combate efetivo à violência contra as mulheres", a Comissão de Mulheres da UGT pede uma "resposta firme, rápida e coordenada" contra a violência doméstica, com políticas assentes na proteção das vítimas e que privilegiem "o afastamento do agressor em vez da deslocação da vítima".
Na sua intervenção, Cristina Trony pediu o reforço da vigilância eletrónica e "penalizações severas e imediatas pela violação dos perímetros de segurança", um aumento dos recursos humanos e técnicos nas estruturas de apoio e "a proteção prioritária de crianças e jovens expostos à violência, reconhecendo-os como vítimas diretas e assegurando os seus direitos".
Cristina Trony instou ainda a um reforço dos direitos laborais das vítimas, através da contratação coletiva, de modo a assegurar "licenças remuneradas para assuntos jurídicos ou médicos", a flexibilidade de horários e a transferência de local de trabalho, "sem perda de rendimentos ou direitos profissionais e teletrabalho sempre que a segurança da trabalhadora o exija".
"A sociedade tem de agir, o Estado tem de agir, temos todos que agir", acrescentou, pedindo "tolerância zero" perante a violência doméstica.
Numa outra moção, intitulada "Pelo combate às desigualdades salariais entre mulheres e homens", a Comissão de Mulheres da UGT defendeu a necessidade de combater as desigualdades salariais entre mulheres e homens.
Na sua intervenção, Adriana Martins lembrou que "persistem discriminações diretas e indiretas no recrutamento, avaliação e progressão, limitando as oportunidades das mulheres" e que os homens "continuam a ocupar a maioria dos cargos de liderança, administração e direção executiva", o que, segundo a sindicalista, revela os "obstáculos estruturais à progressão das mulheres".
Como tal, a Comissão de Mulheres da UGT defende que a transposição da diretiva europeia é "uma oportunidade histórica inadiável" para inverter este caminho, exigindo que o diploma integre "os contributos sindicais e assegure a plena igualdade salarial".
Entre as várias exigências, a Comissão de Mulheres da UGT pede que o diploma reforce a contratação coletiva, "incluindo, obrigatoriamente, cláusulas de auditoria salarial de género em todos os setores", que garanta a a conciliação da vida familiar e profissional "sem penalização da carreira, progressão ou remuneração" e um reforço da fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho.
As duas moções foram hoje de manhã aprovadas por unanimidade.
O Governo está a preparar um projeto de proposta de lei para transpor a diretiva europeia sobre a transparência salarial, tendo já enviado o documento aos parceiros sociais e recebido "mais de 20 pareceres" com contributos de diversas entidades.
O Estado português ainda está em falha na conclusão do processo de transposição, dado que devia ter adotado as novas regras até 07 de junho. A Comissão Europeia abriu um processo de infração contra Portugal no dia seguinte, por considerar que a legislação nacional não cumpre na totalidade as novas regras europeias.
Leia Também: UGT tem 430 mil filiados, menos 5 mil do que em 2022