UE acompanha condenação de opositor tanzaniano e pede respeito
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A União Europeia (UE) disse hoje acompanhar de perto o caso do opositor tanzaniano Tundu Lissu, condenado a quatro anos de prisão, e apelou às autoridades para respeitarem o Estado de direito, a liberdade de expressão e a democracia.
"A UE incentiva as autoridades tanzanianas a manterem o seu compromisso com a reconciliação, o Estado de direito, a liberdade de expressão e a democracia multipartidária", refere-se num comunicado divulgado hoje pelo Serviço Europeu para a Ação Externa, citado pela agência espanhola EFE.
O organismo alude também às conclusões do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária, segundo as quais a detenção de Lissu "foi arbitrária, carecia de fundamento jurídico suficiente e suscitava sérias dúvidas sobre a imparcialidade do processo".
A mesma fonte acrescenta que a detenção "contraria as garantias consagradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, do qual a Tanzânia é Estado parte".
O líder da oposição, de 58 anos, foi condenado na sexta-feira a quatro anos de prisão por incitamento à violência, depois de ter sido absolvido da acusação de traição, um crime que poderia levar à pena de morte.
O presidente do painel de três juízes do Tribunal Superior de Dar es Salaam, Dunstan Ndunguru, declarou provado que o arguido tinha cometido o crime menor de incitamento, considerando que a acusação não conseguiu demonstrar elementos fundamentais do crime de traição.
Tundu Lissu, presidente do Partido da Democracia e do Progresso (Chadema), considera estar a ser alvo de perseguição política e criticou os juízes por o condenarem por um crime de que não tinha sido formalmente acusado.
"Inventaram-se pretextos para me prender e vocês, juízes, são a causa disso. Não fui acusado de incitamento, mas vocês, juízes, condenam-me por isso apenas para impressionar a pessoa que vos concede os vossos títulos", afirmou no tribunal, acusando ainda os magistrados de obedecerem a "diretivas".
O dirigente político foi detido em abril de 2025, quando terminava um discurso num comício.
A acusação sustentava que tinha apelado ao impedimento das eleições gerais de 29 de outubro desse ano, mas Lissu sempre defendeu que os seus discursos não constituíam qualquer crime à luz da legislação tanzaniana.
O Chadema pretendia concorrer às eleições, mas acabou afastado do processo eleitoral.
Tindu Lissu, nomeado este ano para o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, atribuído pelo Parlamento Europeu, regressou à Tanzânia em 2023, depois de um período de exílio.
Sobreviveu anteriormente ao que o seu partido considerou uma tentativa de assassínio por motivos políticos.
O opositor já tinha sido detido várias vezes, mas enfrentou pela primeira vez uma acusação de traição.
O processo foi o terceiro julgamento por traição de grande mediatismo na história da Tanzânia continental. Os dois anteriores, nas décadas de 1970 e 1980, envolveram arguidos suspeitos de conspirar para derrubar e assassinar o primeiro Presidente do país, Julius Nyerere (1922-1999).
A situação política na Tanzânia tem sido marcada por acusações de violência e repressão da oposição.
Uma comissão de inquérito criada pela Presidente do país, considerada parcial pela oposição, anunciou em abril que a violência eleitoral provocou 518 mortos, sem identificar responsáveis.
A oposição e organizações de defesa dos direitos humanos afirmam que cerca de 2.000 pessoas foram mortas pelas forças de segurança.