Tusk acusa oposição e bots russos de quererem destruir Estado de Direito
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O primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, defendeu hoje a intervenção policial no Tribunal Constitucional, epicentro de uma grave crise política, contra a "destruição do Estado de Direito" que atribui à oposição nacionalista e a "'bots' russos".
"O ataque ao tribunal e os seus juízes é mais um passo no processo de destruição do Estado de Direito na Polónia às mãos do partido Lei e Justiça [PiS] e dos presidentes Duda e Nawrocki", disse, numa mensagem à nação emitida na noite de hoje.
Tusk referia-se ao antigo presidente Andrzej Duda e ao atual, Karol Nawrocki, ambos apoiados pelo PiS.
Tusk argumentou que, após semanas de espera, os juízes legalmente eleitos pelo parlamento, embora não tenham tomado posse devido à recusa do Presidente Nawrocki, "decidiram assumir as suas funções e foram atacados".
Assim, o primeiro-ministro polaco elogiou a intervenção da polícia, com uma "reação calma mas firme a todas as agressões".
"O caminho para a paz não pode ser render-se à ilegalidade e à violência. Um Estado democrático deve ser forte e capaz de aplicar a justiça", alertou, referindo-se à presença de manifestantes fora do tribunal, que Tusk atribuiu ao partido PiS.
Em particular, criticou a entrada, na noite de sexta-feira, do Presidente Karol Nawrocki na sede do Tribunal Constitucional e o confronto físico com a juíza Anna Korwin-Piotrowska, apoiante de Tusk e autoproclamada presidente do tribunal.
"O Estado de Direito difere do direito da selva no sentido em que a força e a grosseria não decidem quem tem razão. Num Estado de Direito, um juiz, mesmo uma mulher pequena, não se curva perante um bruto agressivo", afirmou.
Tusk sublinhou que um político, nem sequer o presidente de um país, "não pode entrar num tribunal e dar ordens ou intimidar juízes.
"Ninguém tem dúvidas de que o tribunal, na forma imposta pelo PiS, não era um tribunal real", continuou.
Tusk denunciou que "há anos que existem organizações e políticos na Polónia que querem destruir a democracia e o Estado de direito".
"Não é coincidência que tenham o apoio de forças pró-russas em todo o mundo e, hoje, neste conflito, contam com o apoio de um exército de 'bots' russos na internet", argumentou.
"Chegaram mesmo a receber elogios públicos do principal ideólogo do Kremlin", disse Tusk.
"Hoje não me cabe a mim julgar os seus motivos, se é ganância, estupidez ou traição. No final, o resultado é o mesmo", criticou.
O primeiro-ministro polaco afirmou-se confiante de que o Tribunal Constitucional irá recuperar e "começar a funcionar como deve".
"A Polónia é forte, democrática e determinada. Não morreu e não morrerá", sublinhou.
O governo de Donald Tusk, antigo presidente do Conselho Europeu, tem pressionado nos últimos meses para a nomeação de até seis novos membros do Tribunal Constitucional, mas Nawrocki só concordou em empossar dois deles.
O conflito irrompeu definitivamente na sexta-feira, quando uma das juízas do tribunal, Anna Korwin-Piotrowska, suspendeu unilateralmente o presidente do tribunal, Bogdan Swieczkowski, e o seu adjunto, Bartlomiej Sochanski, por um mês, enquanto a sede do Tribunal Constitucional estava cercada pela polícia, sob ordens de Tusk.
Hoje, sete juízes veteranos do Tribunal Constitucional da Polónia – composto por 15 juízes – denunciaram a intervenção "completamente ilegal" na véspera e apelaram "aos órgãos constitucionais da República da Polónia e às forças políticas para que tomem imediatamente medidas eficazes com o objetivo de resolver a situação atual" deste órgão.
Os juízes defendem a necessidade de "manter os princípios do Estado de Direito democrático", segundo o documento publicado nas redes sociais por um dos juízes.
O caso está a ter consequências políticas, com o PiS a anunciar a intenção de apresentar uma moção de censura contra o Governo de Donald Tusk.
O Presidente tinha convocado hoje os partidos para procurar uma solução para a crise política e institucional.
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