TCE alerta que UE pode falhar metas de proteção dos mares até 2030

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O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alertou hoje que a União Europeia não está a acompanhar com medidas concretas os compromissos para travar a perda de biodiversidade e deve falhar as metas de 2030 de proteção dos mares.

A propósito de um relatório do TCE hoje divulgado, o organismo europeu alertou em comunicado que "as áreas marinhas protegidas da União Europeia (UE) muitas vezes são 'protegidas' só no nome e Bruxelas não deve conseguir cumprir as metas de 2030 para a proteção dos mares".

"A auditoria explica que a UE assumiu compromissos ambiciosos para travar a perda de biodiversidade e tem vindo a alargar a rede de áreas protegidas. Só que, em muitos sítios, faltam as medidas de conservação certas e não há planos para enfrentar as alterações climáticas. Estes sítios também reclamam mais pessoal e financiamento", lê-se no comunicado.

O TCE acrescenta que quem vive do mar nem sempre é envolvido nas decisões, o que compromete "esforços de conservação do mar", os quais "raramente deixam resultados a longo prazo", alertando que "não ouvir os grupos interessados pode reduzir a confiança, a transparência e o apoio público às medidas de conservação", com o risco a aumentar quando as comunidades costeiras "pagam um preço económico e social elevado".

"O TCE alerta que a UE não deve conseguir cumprir a meta de, até 2030, ter áreas protegidas que cubram 30% dos mares (neste momento são 14%) e áreas de proteção total em 10% (atualmente, 1%). A auditoria também conclui que as áreas existentes não formam uma rede ecológica e que importantes habitats no mar alto e no fundo do mar continuam desprotegidos", lê-se ainda no comunicado.

Sublinhando que "traçar uma área marinha protegida no mapa não cria automaticamente um escudo à sua volta", o TCE aponta falhas como a inexistência de um sistema único de proteção e o impacto de atividades como a pesca, proibida apenas em áreas muito reduzidas das áreas protegidas.

"A auditoria reconhece que é complicado aplicar medidas de conservação quando estas afetam as frotas de pesca de vários países da UE. Mesmo assim, pede mais cooperação em Bruxelas e nos países para que apregoar a criação de uma "área marinha protegida" signifique aplicar regras comuns, concretas e praticáveis", afirma o TCE

O tribunal identifica ainda "outro obstáculo: o dinheiro".

"Proteger o mar exige um financiamento elevado e estável, mas as verbas estão espalhadas pelos orçamentos nacionais e por vários fundos europeus".

Os mares da UE ocupam uma área de cerca de cinco milhões de quilómetros quadrados, "uma área maior do que todos os países da União juntos", e aproximadamente 40% da população da UE vive em áreas costeiras, a menos de 50 quilómetros da costa.

"A UE tem quatro regiões marinhas: o oceano Atlântico Nordeste, o mar Mediterrâneo, o mar Báltico e o mar Negro. Estas águas albergam 3 648 sítios Natura 2000, que cobrem cerca de 526.000 km², e 6.610 áreas marinhas protegidas designadas pelos países, que cobrem 244.000 km². Mais de metade destas últimas coincide com sítios Natura 2000", recorda ainda o TCE em comunicado.