"Solução não pode ser o Governo mandar a polícia bater nos manifestantes"

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O vereador do PCP em Lisboa João Ferreira considerou hoje que a solução para responder à "justa indignação" dos cidadãos aos problemas da habitação "não pode ser restringir o direito e a liberdade de manifestação consagrado na Constituição".

Em declarações à agência Lusa, João Ferreira começou por explicar que esteve na manifestação que sábado desceu do Marquês do Pombal até ao Rossio, juntamente com "milhares de pessoas", nas ruas de Lisboa "a chamar a atenção para o problema da habitação".

"O Governo está a anunciar medidas que, em lugar de resolver o problema, o agravam e isso não pode, se não gerar viva indignação. E essa indignação tem assumido formas muito diversas. Como digo, a manifestação de ontem [sábado] foi uma delas, tínhamos tido a semana passada outras manifestações em Lisboa e no Porto, nesta manifestação da CGTP, teremos na próxima semana manifestações que já estão anunciadas", disse.

João Ferreira sublinhou o facto de que perante "justa indignação" demonstrada pelos cidadãos "a solução não pode ser o Governo mandar a polícia bater nos manifestantes. A solução não pode ser restringir o direito e a liberdade de manifestação que está consagrado na Constituição".

"A solução tem mesmo que ser responder aos problemas da habitação e é aí que o Governo se tem que concentrar. Em não forçar a aprovação de uma lei das rendas com o apoio do Chega, da Iniciativa Liberal, que vai aumentar a instabilidade no mercado do arrendamento, que vai fazer subir os custos do acesso à habitação por via do arrendamento", afirmou.

Para o vereador da Câmara de Lisboa, liderada por Carlos Moedas (PSD), o Governo precisa também de "resolver os problemas" da atual lei "que já causa muitos problemas à atual, nomeadamente ao nível dos despejos".

"Tem que agora, que se vai discutir o Orçamento de Estado (OE), encontrar as respostas em sede do OE, designadamente ao nível do investimento público, para fazer aquilo que não se fez até agora, que é um parque habitacional público de uma dimensão que lhe permita responder às necessidades", frisou.

Para o responsável, aquilo que o Governo se propõe fazer é "cortar no investimento público também nesta área da habitação. E, portanto, quando assim é, é compreensível que a indignação se manifeste […] de formas diversas ao longo destas últimas semanas, todas elas, em geral, pacíficas, respeitadoras da ordem".

João Ferreira aconselhou ainda Carlos Moedas a "recuar na decisão que tomou há poucos meses, e que vai-se concretizar dentro de poucas semanas, de vender 10 terrenos municipais públicos, onde poderiam nascer 500 casas a preços acessíveis".

Segundo o vereador, os terrenos "vão ser lançados no mercado imobiliário" e "certamente lá nascerão empreendimentos", sublinhado que a garantia existe é que a generalidade da população vai vê-los de fora.

"Porque vão ser empreendimentos, seja habitacionais, seja hotéis, seja o que for, mas não vão ser para habitação acessível", desabafou, lembrando que "perante a situação dramática" que se vive "dispor de património público municipal, como se fosse gasolina para atirar para a fogueira da especulação imobiliária, é justamente aquilo que não se devia fazer".

"Se alguma atenção o presidente da Câmara Municipal de Lisboa teve, ao longo destas últimas semanas, às justas razões de indignação que levaram tanta gente à rua, devia repensar esta e outras decisões que tem tomado", reiterou.

A polícia dispersou hoje, à bastonada, as manifestações pelo direito à habitação, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens de dispersão não acatadas, para retirarem as tendas montadas pelos manifestantes pelo direito à habitação

De acordo com a PSP, há sete feridos e 31 detidos por desobediência, no entanto, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa, refere que a assistência de dezenas de feridos.