Seixal aprova concurso para reforço da rede de abastecimento de água

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A Câmara Municipal do Seixal aprovou a abertura de um concurso público para a realização da obra de reforço da rede de água em alta do concelho, nomeadamente a execução e substituição de captações de águas subterrâneas.

Em comunicado, a autarquia do Seixal, no distrito de Setúbal, refere que a obra tem um valor estimado de mais de dois milhões de euros e tem como principal objetivo "reforçar a capacidade e segurança dos sistemas de abastecimento de água em alta".

Segundo o vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Tavares (CDU), este reforço pretende "dar resposta à indisponibilidade e degradação das captações atualmente existentes, à redução dos caudais de exploração e às limitações da capacidade de reserva operacional".

Na nota, Joaquim Tavares salienta que "as intervenções previstas permitirão repor a capacidade de captação, melhorar a resiliência dos sistemas e reduzir o risco de interrupções no abastecimento público, contribuindo para a continuidade e a fiabilidade deste serviço público essencial e para uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos".

Na reunião de câmara realizada na quarta-feira foi ainda aprovada a comparticipação de 200 mil euros ao Centro de Assistência Paroquial de Amora, para apoiar a continuidade da construção da creche em Pinhal Conde da Cunha, cujo custo estimado é de 2.443.665,22 euros e que conta com a comparticipação do Governo, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, no valor de 368 mil euros.

Segundo a autarquia, "o município tem desempenhado um papel determinante nesta parceria, nomeadamente através da cedência de um terreno, avaliado em 70.950,00 euros, e da comparticipação na íntegra dos projetos de arquitetura e especialidades, no valor de 116.235,00 euros, para além de pagar, de forma fracionada, a diferença entre a comparticipação do Estado e o valor da obra, num montante estimado em 2.075.665,22 euros".

O executivo da Câmara Municipal do Seixal aprovou também a abertura de uma hasta pública para a alienação de oito imóveis atualmente sob domínio privado municipal e que, segundo a autarquia, destinavam-se à constituição de uma bolsa de terrenos para a realização de eventuais operações de permuta, associadas a processos de reconversão e legalização urbanística.

De acordo com o vice-presidente, citado no comunicado, "o valor será investido no reforço da ação social, saúde e educação, nomeadamente na requalificação de equipamentos escolares".

O município aprovou igualmente uma comparticipação de 368 mil euros à Santa Casa da Misericórdia do Seixal, ao abrigo do realojamento de 64 agregados familiares do antigo loteamento da Quinta de Vale de Chícharos (vulgo Bairro da Jamaica), cujos custos foram assegurados pela Misericórdia e dos quais é agora ressarcida.

No que se refere aos apoios ao movimento associativo, o executivo aprovou a atribuição de 159.500 euros à Associação dos Amigos do Tocá Rufar, para apoiar a implementação do Curso Regular Tocá Rufar nas 58 turmas do 1.º ciclo do ensino básico do concelho, entre 2025 e 2029 (correspondente a quatro anos letivos), abrangendo 10 escolas incluídas em quatro agrupamentos escolares: Dr. António Augusto Louro, Nun'Álvares, Pinhal de Frades e João de Barros.

O Curso Regular Tocá Rufar, adianta a autarquia, tem como finalidade promover a aprendizagem de instrumentos de percussão, nomeadamente tambor e caixa, assim como a aquisição de conhecimentos sobre percussão e ritmos tradicionais portugueses e, ainda, a participação em práticas musicais coletivas.

O executivo aprovou ainda contratos interadministrativos de delegação de competências do município nas escolas não agrupadas e nos agrupamentos escolares do concelho, até 2029, num montante global a transferir superior a 11 milhões de euros.

Segundo o vice-presidente, Joaquim Tavares, os montantes transferidos pelo Governo para esta área são insuficientes para fazer face a despesas como o fornecimento de leite escolar, circuitos especiais de transportes, escola a tempo inteiro, atividades de enriquecimento curricular e apoio a crianças com necessidades educativas específicas.

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