Segurança Social ainda tem apoios por pagar este mês: Veja quais e quando

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Se é beneficiário de apoios da Segurança Social deve saber que todos os meses o organismo divulga um calendário com as datas de pagamento previstas. No site oficial há uma secção apenas dedicada aos pagamentos e já são conhecidos os prazos de outubro. 

Ao conhecer já o calendário fica a saber quando é que vai receber os subsídios sociais, o que pode ajudar a planear melhor o seu orçamento familiar neste mês que agora arranca.

Os pagamentos de outubro que ainda faltam

No final desta semana, a 16 de outubro, é pago o 1º pagamento desemprego / doença / parentalidade / ação social, bem como as Prestações Familiares. A 21 de outubro é pago o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.

Mais para o final do mês, a 23 de outubro, é pago o Rendimento Social de Inserção, o Fundo de Garantia Salarial e o Subsídio por Suspensão da Atividade Cultural.

O calendário fica concluído a 28 de outubro, altura em que a Segurança Social procede ao 2º pagamento desemprego / doença / parentalidade / ação social. Neste dia é também pago o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal.

Recebeu apoios ou subsídios que não tinha direito? É isto que acontece

Os pagamentos indevidos são valores pagos pela Segurança Social a pessoas que recebem subsídios, apoios ou prestações, mas que não tinham direito a receber esse valor. O que acontece? A Segurança Social informa a pessoa através de uma Nota de Reposição - ou seja, uma carta com essa indicação. 

Num guia prático sobre o tema, a Segurança Social explica que o valor a devolver corresponde ao valor indicado na Nota de Reposição.

Este pode ser pago da seguinte forma:

• de uma só vez;
• em prestações mensais;
• deduzido noutros subsídios, apoios ou prestações a que a pessoa tenha direito.

Se nenhuma destas formas for usada, a Segurança Social inicia um processo para cobrar o valor pela via fiscal (execução fiscal). 

Como pode devolver? De acordo com a Segurança Social, através dos seguintes meios: 

• referência multibanco;
• transferência bancária;
• MBWay até ao limite de 10.000€;
• cheque visado, bancário ou emitido pela Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP, IP);
  Vale Postal, enviado para o Centro Distrital do local onde mora, indicando no seu verso o número de Identificação de Segurança Social (NISS) e o número da Nota de Reposição;
• Numa tesouraria da Segurança Social, levando consigo a notificação que recebeu da Segurança Social: o com cartão multibanco o em dinheiro, até 150,00€ o em cheque visado, bancário ou emitido pela Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP, IP).

Atenção: "Se houver um plano de pagamento a prestações, a Segurança Social envia todos os meses uma referência multibanco, com o prazo para pagar".

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