Salário mínimo pode subir mais em 2027? Governo responde
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O Governo inscreveu na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) que o salário mínimo nacional deverá subir para 970 euros no próximo ano. Contudo, os sindicatos pedem que este valor seja superior, mas será que há abertura do lado do Governo para uma revisão em alta?
Questionada precisamente sobre isto, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, reiterou que o Governo "cumpre aquilo que assina nos acordos", pelo que os 970 euros em 2027 "é o que está em cima da mesa".
Disse ainda que qualquer alteração "terá que provir de um novo acordo" com o aval de três partes: Governo, confederações empresariais e centrais sindicais.
No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2027, que foi entregue na semana passada no Parlamento, o Governo assumiu que o salário mínimo nacional sobe para 970 euros em 2027, tal como previsto no acordo assinado em Concertação Social.
O salário mínimo nacional, que está nos 920 euros, é definido por portaria do Governo, após ouvir os parceiros sociais.
Sindicatos pedem que se vá mais longe
As centrais sindicais têm vindo a defender um aumento acima da meta acordada, argumentando, nomeadamente, que a inflação está acima do esperado.
A CGTP defendeu que a retribuição mínima garantida suba para 1.100 euros no próximo ano, enquanto a UGT reivindica que fique acima dos 1.000 euros.
As confederações empresariais, por sua vez, afirmaram que não veem razões "plausíveis" para avançar com um reforço do acordo de valorização salarial e crescimento económico em vigor, nomeadamente ao nível do salário mínimo nacional, argumentando que há medidas que ainda não foram cumpridas.
O que prevê o acordo que está em vigor?
O acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, assinado em outubro de 2024 entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT) reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais e de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028.
Não obstante, na sequência das eleições legislativas de 18 de maio de 2025, no programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.
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