PS insiste no congelamento de propinas e isenção na venda de segunda casa
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O PS vai voltar a propor o congelamento das propinas do ensino superior e leva à discussão orçamental a isenção de impostos sobre mais-valias na venda de segundas habitações e o fim dos privilégios fiscais para não-residentes.
O anúncio foi feito numa conferência de imprensa conjunta do líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, e dos deputados António Mendonça Mendes e Miguel Costa Matos, sobre as propostas de alteração do partido para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Depois de o Governo propor o descongelamento das propinas a partir do ano letivo 2027/2028, o PS insiste no seu congelamento em todos os ciclos de estudos, como já fez no ano passado com uma iniciativa aprovada à revelia dos partidos do Governo.
O partido, explicou Miguel Costa Matos, pretende também limitar as propinas nos mestrados a 2.500 euros, considerando que se trata de uma medidas "muito importante para as famílias que veem o mestrado como uma medida fundamental para aceder às profissões".
Para os jovens, os socialistas querem propõem ainda o fim do "trabalho gratuito" em estágios curriculares obrigatórios, através de uma bolsa de 1,5 IAS (equivalente a 805,70€), bem como oito mil novas camas em residências e mais psicólogos nas escolas e universidades.
O PS levará também à discussão orçamental várias propostas para a habitação, como uma moratória de um ano para todos os contratos de arrendamento que caducam em 2027, a criação de uma garantia pública de arrendamento, o fim dos privilégios fiscais de não residentes, e um incentivo fiscal à venda de segundas casas em zonas de pressão urbanística.
Esta isenção, detalhou António Mendonça Mendes, será de 100% para casas vendidas por um valor até 300 mil euros e de 50% para imóveis entre os 300 e os 500 mil euros.
Esta quinta-feira, entre as matérias fiscais em que disse ter havido abertura na reunião com o primeiro-ministro sobre habitação, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, destacou a isenção das mais-valias para quem alienar o seu património destinado à habitação.
O partido quer também agravar o IMT sobre os não residentes, aumentar o IMI sobre os imóveis devolutos e assegurar que quem amortiza o seu crédito à habitação não paga uma comissão pelo reembolso antecipado.
Nas pensões, os socialistas propõem que os bónus se reflitam na base de atualização para o ano seguinte, bem como o alargamento do Programa Regressar às pensões recebidas do estrangeiros por antigos residentes em Portugal, tributando, durante dez anos, apenas 50% do rendimento elegível.
Propõe ainda o alargamento das tarifas sociais da eletricidade, água e gás a pessoas com rendimentos até 8.640€, alargando o critério para se poder aceder ao desconto.
O PS vai também apresentar uma proposta para rever as carreiras da Administração Pública e integrar os trabalhadores contratados através do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
O partido quer ainda assegurar o financiamento integral da recuperação dos prejuízos provocados pelas tempestades, alargar os apoios ao municípios excluídos e garantir a continuidade dos investimentos por concluir no âmbito do PRR.
[Notícia atualizada às 14h48]
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