Privatização da TAP? "Penso que desta vez é de vez", afirma Pinto Luz
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O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu que é desta que a TAP será privatizada, sublinhando que "há uma larga maioria que defende a privatização".
"Eu penso que desta vez é de vez", começou por garantir, em entrevista à CNN Portugal. "O Governo foi mandatado através de um decreto que teve apreciação parlamentar, que teve validação no Parlamento. E portanto o Partido Socialista disse, abertamente e vocalmente, que estava disponível para uma privatização de 49,9% e o Chega também o fez. Há uma larga maioria que defende a privatização de 49,9%, e nós estamos a executar esse mandato."
Segundo o ministro, "o drama da urgência da privatização da TAP prende-se com a capacidade do Estado poder injetar enquanto acionista capital na empresa".
"Aqui estamos a falar de o Estado acionista de uma empresa para a qual não pode ser chamada a acudir em qualquer momento de crise porque as ajudas de Estado não existem. E a TAP não sai imune a uma adversidade qualquer nos próximos anos. E esse é o drama", explicou.
O governante garantiu que não há qualquer "obrigatoriedade ideológica" em privatizar a TAP, mas assegurou que a companhia aérea é "melhor gerida por privados".
Assumindo que é preciso garantir "todos os interesses estratégicos para o país", Pinto Luz garantiu estar consciente de que a companhia aérea "não está imune a crises futuras e aquilo que aconteceu na pandemia é paradigmático do que pode acontecer - esperemos que não - nos próximos anos".
Questionado sobre como irá o Governo garantir esses interesses estratégicos, o ministro começou por recordar que, para já, o Estado continua a ser acionista maioritário e tem mais de 50% do Conselho de Administração, sendo que "essas decisões fazem parte das competências estritas do Conselho de Administração e não da Comissão Executiva".
"Os portugueses estão salvaguardados na primeira fase", explicou.
Sublinhando também que Lufthansa e Air France-KLM apresentaram soluções semelhantes para o caminho para os 100%, Pinto Luz assegurou que, nessa fase, a Lufthansa "mostrou vontade que o Estado Português também tenha um lugar no supervisory board da holding na Alemanha; a atribuição de um lugar executivo em Portugal e - isto é muito importante - a criação de um supervisory board português só para fazer a monitorização dessas questões estratégicas".
"A Lufthansa delega nesse supervisory board a relação de todas essas questões estratégicas, mantendo - apesar de a TAP, nessa altura hipoteticamente já ser 100% do grupo - essas competências estratégicas (hub, rotas, ligações às ilhas, PALOP...)", explicou.
Garantindo que, por si, avançaria já para a privatização da companhia aérea a 100%, Miguel Pinto Luz esclarece que o Governo, não tendo maioria absoluta, não encontrou "tração democrática, no Parlamento, para poder avançar para 100%".
Salientando que, com os últimos três líderes, o Partido Socialista teve três posições distintas quanto a esta pasta nos últimos três anos, "isso é relevante para a discussão que temos de ter agora para a segunda fase", sublinhou o ministro, remetendo para o primeiro-ministro a decisão sobre se irá incluir o PS nessa discussão.
Miguel Pinto Luz afirmou que, do lado do CDS, há apoio para avançar para essa segunda fase, garantindo que a AD está "unida".
Confrontado com as ligações atuais da Lufthansa e com as da TAP e questionado sobre se o interesse da empresa não será a América Latina e não Lisboa, o ministro foi taxativo: "Não, porque estas rotas são rotas de Lisboa e, no setor aeronautico, eu não posso mudar rotas como quero. A Lufthansa não pode pegar nesta rota Lisboa-Recife e colocá-la de Frankfurt-Recife e isto é a confusão que muitas vezes se vê na discussão."
"A Lufthansa - e bem - passa a ter 20% da quota de mercado na América Latina", face aos atuais 9%.
Recorde-se que o Governo selecionou, esta quarta-feira, a Lufthansa para a privatização parcial da TAP, com uma proposta de 1.201 milhões de euros para até 49,9% do capital, prevendo concluir a operação até ao início de 2028, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, em conferência de imprensa.
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