"Política faz-se no Parlamento, não se faz com bastões na rua"
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O advogado de sete dos detidos, no fim de semana, no Porto, durante os protestos pelo direito à habitação, elogiou a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa conhecida esta segunda-feira, 2 de novembro, em que dá razão à acampada.
"A forma como a polícia atuou, a mando do MAI e do primeiro-ministro, foi ilegal", começou por dizer Ricardo Salazar, à porta do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto, onde os detidos compareceram hoje em tribunal, lembrando que, assim, de acordo com o despacho do tribunal, "não há qualquer desobediência".
"A ordem é ilegítima, por isso, o direito de dizer não e o direito de resistir é um direito que qualquer cidadão português tem. A autoridade tem de ser respeitada quando age dentro da lei, isto não foi nada dentro da lei", atirou, lembrando ainda outras acampadas, já no Governo de Luís Montenegro, que tiveram uma reação por parte das autoridades completamente diferente.
O advogado espera assim, perante o despacho do tribunal administrativo, que o processo de hoje seja arquivado, assim como "todos os outros" e haja um "pedido de desculpas" aos manifestantes.
"Se me estão a perguntar se vai haver processos de indemnização, primeiro a Justiça, (...) pensamos nisso depois. Agora, o importante é que estas pessoas sejam absolvidas porque não cometeram qualquer crime", indicou.
"Temos de mudar a forma como fazemos política porque política faz-se no Parlamento, não se faz através de bastões na rua", defendeu Ricardo Salazar, realçando que, se houver uma morte nas manifestações pela habitação, a culpa será do primeiro-ministro.
"E quando houver um morto, a culpa desse morto e do sangue na rua vai ser de Luís Montenegro e vai ser de toda aquela gente que achou que isto era normal", afirmou.
Recorde-se que, de acordo com o Público e SIC Notícias, o Tribunal Administrativo de Lisboa deu razão aos manifestantes pelo direito à habitação. Além do uso das tendas não ser considerado fora da lei, o tribunal deixou avisos à PSP sobre a sua forma de atuação nos protestos, que têm feito dezenas de feridos e detidos.
13 detidos no fim de semana
As 13 pessoas detidas no domingo, na sequência da intervenção policial para desmobilizar as acampadas em Lisboa e no Porto pelo direito à habitação, foram notificadas para comparecer hoje a tribunal.
As operações policiais ocorreram em simultâneo na madrugada de domingo quando a PSP dispersou as pessoas, removeu as tendas e desocupou o espaço público na Praça D. João I, no Porto, e no Rossio, em Lisboa.
No Porto, os manifestantes detidos pela PSP na Praça D. João I estão desde as 10h no Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto e em Lisboa terão de estar pelas 14h no Campus da Justiça.
O advogado Ricardo Sá Fernandes, um dos interlocutores da defesa dos manifestantes em Lisboa, anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e contra o diretor nacional da PSP, Pedro Moura, contestando a legalidade e o recurso à força na atuação policial.
As ações da polícia resultaram em episódios de tensão e confrontos, registando-se a detenção de sete manifestantes no Porto e de seis em Lisboa, além de ferimentos em 13 agentes da PSP e vários manifestantes.
Em Lisboa, escassos minutos após o início da carga policial da PSP, com petardos e bastonadas, a praça D. Pedro V ficou vazia. Os manifestantes foram expulsos à bastonada pelos vários acessos ao Rossio.
No Porto, a PSP destruiu o acampamento montado na praça D. João I. Os manifestantes resistiram, gritando que a sua ação era pacífica, à medida que a força policial avançou, com recurso a bastões e a cães, empurrando-os até à rua Dr. Magalhães Lemos.
Segundo o INEM, 25 pessoas foram assistidas na sequência da carga policial nas acampadas pelo direito à habitação nas duas cidades.