Parlamento inicia debate da proposta do OE2027 (com protestos em fundo)

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O Parlamento inicia hoje o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027, numa discussão que deverá ficar também marcada pelos protestos pela habitação.

O debate, com uma duração total prevista de mais de dez horas, termina na quarta-feira com a votação do documento na generalidade, já com a aprovação garantida pela abstenção do PS.

A discussão parlamentar arranca hoje às 15:00 com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que não tem agenda pública desde 16 de outubro.

Desde então, o chefe do Governo não presidiu à última reunião do Conselho de Ministros na quinta-feira e, nesse mesmo dia, publicou nas suas redes sociais uma visita a uma escola no distrito de Aveiro, que não foi previamente divulgada à comunicação social.

A oposição tem criticado o silêncio de Montenegro, sobretudo após as intervenções policiais na madrugada de domingo para dispersar as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, que resultaram em dezenas de feridos e detenções.

O Governo, através do ministro da Administração Interna, Luís Neves, defendeu a atuação policial que, a nível partidário, contou com o apoio de PSD e Chega.

Na sexta-feira, no Parlamento, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu que o Governo já tomou "muitas medidas" para responder à crise na habitação e que já "foi praticamente tudo feito", avisando que as iniciativas demorarão tempo a surtir efeito.

As vozes contra o custo da habitação deverão também fazer-se ouvir fora do plenário, já que está convocado um protesto para a porta da Assembleia da República para hoje às 18:30, hora a que ainda deverá decorrer o debate.

Para este primeiro dia, a discussão do OE2027 tem 249 minutos previstos (cerca de quatro horas), embora os partidos possam antecipar ou transferir parte do tempo para quarta-feira.

A primeira ronda de pedidos de esclarecimento, com resposta individual por parte de Luís Montenegro, inicia-se pelo maior partido da oposição (o Chega), a que se seguem as restantes forças políticas, por ordem decrescente de representação, com um máximo de cinco minutos.

O voto favorável das bancadas que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, e a anunciada abstenção do PS garantem a aprovação do documento nesta fase.

O Chega ainda não anunciou formalmente o voto contra, tal como a IL, mas ambos os partidos já deram a entender que esse será o cenário mais provável. À esquerda, PCP e BE já confirmaram o voto contra, enquanto Livre, PAN e JPP não revelaram o sentido de voto (no ano passado, os dois últimos abstiveram-se na generalidade e votaram contra a versão final).

A proposta de OE2027, a terceira entregue pelo Governo de Luís Montenegro, prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A votação final global está marcada para 24 de novembro.