Novembro promete ser mês de luta com greves e manifestações agendadas

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Greves e manifestações vão marcar o mês de novembro, com lutas por melhores salários e condições de trabalho, mas também pelo direito à habitação, numa agenda que reúne sindicatos e movimentos cívicos que têm vindo a ganhar expressão.

Já na segunda-feira, há uma greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS), que abrange os trabalhadores da administração pública central, regional e local, dos institutos públicos, entidades públicas empresariais, incluindo as unidades locais de saúde e do setor empresarial local.

Os trabalhadores reivindicam um cartão refeição com o valor diário de 10,20 euros, a revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), para que permita manter os pontos obtidos em contratos a termo e na mudança de carreira ou categoria, um subsídio de risco para a carreira de técnico auxiliar de saúde, a revisão do Acordo Coletivo aplicável às entidades públicas empresariais, e a contratação de pessoal.

As iniciativas intensificam-se a partir de meados do mês, com um Dia Nacional de Luta pela Habitação, agendado para 14 de novembro, pelos movimentos Casa para Viver e Porta a Porta, estando previstas ações descentralizadas por todo o país, incluindo os Açores e a Madeira.

Em Lisboa, o início da manifestação está marcado para as 15:00, com ponto de encontro na Alameda Dom Afonso Henriques, enquanto no Porto começa na Praça do Marquês, à mesma hora.

Esta mobilização nacional surge no seguimento da onda de contestação social contra a crise imobiliária, que teve início no Porto a 10 de outubro e se expandiu a Lisboa e outras cidades, dias depois da aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, que se encontra em discussão na especialidade.

Os protestos têm gerado controvérsia devido à intervenção da polícia para retirar as acampadas das praças do Rossio, em Lisboa, e Dom João I, no Porto, entre quem contesta o uso excessivo da força contra manifestantes pacíficos e quem defende a atuação das forças policiais.

Os promotores dos protestos prometem continuar nas ruas até que sejam ouvidas reivindicações que passam pela reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.

Para o dia 20 está convocada uma greve na administração pública, por iniciativa da Frente Comum, o que habitualmente tem impacto em escolas e serviços de saúde, entre outros.

Os sindicatos reunidos nesta plataforma pretendem, assim, reafirmar que não aceitam "o empobrecimento" e "a desvalorização profissional", nem "a destruição de serviços públicos".

A votação final global do Orçamento do Estado para 2027 está agendada para 24 de novembro e para que a greve seja desconvocada, a Frente Comum diz ser necessário que o Governo se sente à mesa para negociar as 83 propostas que a estrutura sindical entregou no dia 30 de setembro.

A CGTP convocou, entretanto, uma manifestação para 21 de novembro, em Lisboa, apelando aos trabalhadores para que se juntem ao protesto e façam de novembro "um grande mês de luta" nos locais de trabalho e nas ruas.

O protesto tem como lema "TODOS A LISBOA! |Mais salário e melhores pensões! Pelo direito à Saúde, Habitação, Educação, Segurança Social|Contra o aumento do custo de vida! Baixar e controlar os preços dos bens e serviços essenciais|Um novo rumo para Portugal".

No dia de votação final do OE2027 (24 de novembro), dirigentes, delegados e ativistas sindicais da CGTP vão concentrar-se também em frente à Assembleia da República, por aumentos salariais e contra o aumento de custo de vida.

Entre 17 de novembro e 03 de janeiro, mobilizam-se os guardas prisionais para uma greve, com exceção dos serviços mínimos e do trabalho urgente dos grupos de intervenção e cinotécnico.

O protesto foi convocado pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, segundo o qual esta greve de cerca de um mês e meio colocará a maioria dos reclusos fechados nas celas 22 horas por dia, com exceção de diligências indispensáveis para os detidos e para a segurança, por parte do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) e do Grupo Operacional Cinotécnico (GOC).

O sindicato exige que o Governo cumpra o já negociado sobre a regulamentação do pagamento do trabalho extraordinário e plano plurianual de promoções e segundo curso de chefes, entre outras reivindicações.

As manifestações que decorreram em outubro levaram milhares de pessoas às ruas em Lisboa e no Porto, devido ao aumento do custo de vida e à dificuldade de acesso à habitação, ficando os protestos marcados por uma intervenção policial coordenada nas duas cidades, que resultou em vários feridos e detidos, cuja legalidade abriu uma discussão na sociedade civil sobre o uso da força repressiva e as limitações do direito à manifestação.

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