Nobel da Paz diz que sanções dos EUA ao TPI são "inaceitáveis"

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A jurista sul-africana Navi Pillay, vencedora do Prémio Nobel da Paz de 2026, considerou hoje "inaceitáveis" as sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra o Tribunal Penal Internacional (TPI).

"Há tanta tensão e inquietação quanto à sustentabilidade dos tribunais internacionais, em particular do TPI de Haia", afirmou Navi Pillay, que participava por videoconferência a partir de Nuremberga, na Alemanha, num evento organizado no Centro Nobel da Paz, em Oslo.

"Mais grave ainda, foram anunciadas sanções por um país contra juízes, devido às decisões que estes proferiram. Isto é algo sem precedentes e é inaceitável", acrescentou, citada pela agência francesa de notícias, a France-Presse (AFP), a jurista de 85 anos, que, aquando da sua nomeação, tinha lançado um apelo em defesa do direito internacional, atacado por todos os lados.

Nora Pillay presidiu, nomeadamente, a uma comissão de inquérito independente da ONU que, no ano passado, acusou Israel de cometer um genocídio na Faixa de Gaza.

Veementemente criticada por Israel, a escolha do Comité Nobel norueguês foi seguida pelo anúncio da futura adoção de novas sanções por parte de Washington contra o TPI, pilar da ordem jurídica mundial.

Para Washington, estas sanções justificam-se pela necessidade de "defender a soberania americana e os seus cidadãos contra a ameaça que representa o TPI", de acordo com um comunicado publicado pelo Departamento de Estado.

"Eles querem mais poder e querem-no às nossas custas", afirmou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, classificando o TPI de "um tribunal desonesto".

Estas sanções, uma vez aplicadas, implicarão a proibição de qualquer transação financeira com o TPI, para "cortar os seus recursos e reduzir a sua capacidade de operar", acrescentou o chefe da diplomacia norte-americana.