MP pede mais provas no caso dos sete manifestantes detidos no Porto

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O Ministério Público (MP) considerou que "faltavam recolher indícios de prova" no caso dos sete manifestantes pelo direito à habitação detidos no domingo, no Porto, e enviou os autos para um processo comum, explicou hoje o advogado Ricardo Salazar.

"A senhora procuradora [do Ministério Público] achou que faltavam recolher indícios de prova e, por despacho, decidiu que não é possível esses indícios de prova serem recolhidos em tempo útil para a realização de um processo sumário, então optou por enviar estes autos para um processo comum", avançou Ricardo Salazar, que representa os manifestantes.

À porta do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto, onde os detidos compareceram hoje por volta das 10:00, o advogado explicou que esta decisão significa que "não irá haver julgamento tão breve" e que não sabem se, "depois das diligências de prova, não poderá haver um arquivamento".

O advogado partilhou ainda que lhe parece que "se estão a misturar coisas", uma vez que as pessoas foram detidas pelo alegado crime de desobediência e que as diligências de prova "não têm a ver com isso", mas sem especificar o motivo que levou o tribunal a pedir que sejam recolhidas mais provas.

"Acho que nós temos que ter muito cuidado, temos que ter muito rigor e é aí que eu estou a falar (...). Quero que este processo seja um processo justo, equitativo e que seja um processo em que todos os olhos do país possam estar a acompanhar. Espero que o Ministério Público não peça segredo de justiça. Pedir segredo de justiça neste processo é silenciar o vosso trabalho", disse ainda aos jornalistas.

O advogado Ricardo Salazar falava hoje ao lado dos advogados Margarida Ferreira, Tiago Machado e Óscar Bártolo, que também representam os manifestantes que tinham sido detidos na madrugada de domingo.

Ao início da manhã de hoje, Ricardo Salazar tinha afirmado acreditar que o processo seria arquivado, na sequência de uma sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa em que é considerado que o limite das 00:30 para manifestações não é "absoluto e automático", autorizando uma manifestante a permanecer de madrugada no Rossio, em Lisboa, com uma tenda.

As 13 pessoas detidas no domingo, na sequência da intervenção policial para desmobilizar as acampadas em Lisboa e no Porto pelo direito à habitação, foram notificadas para comparecer hoje a tribunal.

As operações policiais ocorreram em simultâneo na madrugada de domingo quando a PSP dispersou as pessoas, removeu as tendas e desocupou o espaço público na praça D. João I, no Porto, e no Rossio, em Lisboa.

No Porto, os manifestantes detidos pela PSP na praça D. João I estiveram, pelas 10:00, no Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto e em Lisboa terão de estar pelas 14:00, no Campus da Justiça.

O advogado Ricardo Sá Fernandes, um dos interlocutores da defesa dos manifestantes em Lisboa, anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e contra o diretor nacional da PSP, Pedro Moura, contestando a legalidade e o recurso à força na atuação policial.

As ações da polícia resultaram em episódios de tensão e confrontos, registando-se a detenção de sete manifestantes no Porto e de seis em Lisboa, além de ferimentos em 13 agentes da PSP e vários manifestantes.

Em Lisboa, escassos minutos após o início da carga policial da PSP, com petardos e bastonadas, a praça D. Pedro V ficou vazia. Os manifestantes foram expulsos à bastonada pelos vários acessos ao Rossio.

No Porto, a PSP destruiu o acampamento montado na praça D. João I. Os manifestantes resistiram, gritando que a sua ação era pacífica, à medida que a força policial avançou, com recurso a bastões e a cães, empurrando-os até à rua Dr. Magalhães Lemos.

Segundo o INEM, 25 pessoas foram assistidas na sequência da carga policial nas acampadas pelo direito à habitação nas duas cidades.