Ministério português repudia condenação de Au Kam San em Macau
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros português anunciou ter transmitido às autoridades chinesas uma posição de repúdio e de séria preocupação com a condenação, hoje, do cidadão português Au Kam San.
"Hoje mesmo o Ministério dos Negócios Estrangeiros fez uma diligência e transmitiu às autoridades chinesas a posição de repúdio e séria preocupação de Portugal com a condenação do cidadão português Au Kam San condenado (...) a uma pena de 12 anos e seis meses de prisão", informou a diplomacia portuguesa à Lusa.
O Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou Au Kam San a uma pena única de 12 anos e seis meses de prisão por crimes contra a segurança do Estado e violação de segredo, no primeiro processo instaurado ao abrigo da Lei de Defesa da Segurança do Estado desde a criação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Não se sabe ainda se alguma das partes irá recorrer da decisão, mas em casos semelhantes no território vizinho de Hong Kong, os recursos têm resultado no agravamento da pena.
Assinada entre Pequim e Lisboa, a Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987 prevê a manutenção do sistema social e das liberdades fundamentais, de expressão, reunião e associação de Macau por um período de 50 anos após a transferência de soberania em 1999.
O advogado internacional de Au Kam San, Michael Polak, sustentou que Portugal deveria exigir que Macau permitisse ao antigo deputado e cidadão português abandonar a região.
Au está a ser representado por um advogado oficioso, aprovado pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado do território, cuja identidade não é conhecida e que não prestou declarações após a sentença proferida hoje.
Ao contrário do julgamento - que decorreu, ao longo de apenas três dias, à porta fechada, para não causar "prejuízo aos interesses da segurança do Estado" - a sentença foi hoje lida numa sessão à porta aberta. A fundamentação da prova da acusação não foi revelada publicamente.
Apenas quatro órgãos de comunicação social, segundo fonte oficial, estiveram presentes na sessão do TJB, a que a Lusa não pôde assistir.
Segundo o comunicado do tribunal, o coletivo de juízes concluiu que Au Kam San colaborou durante vários anos com organizações estrangeiras, ajudando a recolher, preparar e divulgar conteúdos que o tribunal considerou destinados a incitar a hostilidade contra o Governo Popular Central da China e a pôr em causa a ordem constitucional do país.
Em setembro de 2025, numa visita a Macau, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, admitiu que não discutiu a detenção de Au Kam San numa reunião com o chefe do Governo de Macau, Sam Hou Fai, e defendeu que o caso exigia "a necessária discrição" e "algum recato".
Montenegro e Sam Hou Fai voltaram a encontrar-se em abril passado, em Lisboa, mas nada foi dito publicamente sobre a detenção do cidadão português no território semi-autónomo chinês. A China não reconhece a dupla nacionalidade.
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