Manual para agir em caso de assédio laboral nas artes é lançado hoje

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Os profissionais, empregadores ou financiadores das artes performativas têm, a partir de hoje, um manual para agir perante assédio laboral, que é "uma evidente violação dos direitos humanos" muitas vezes desconhecida, disse à Lusa a investigadora Dália Costa.

O "Manual prático para prevenir e agir sobre o assédio laboral nas artes performativas e cruzamentos disciplinares" é hoje apresentado, em Lisboa, e é a mais recente iniciativa do Projeto MUDA, dado a conhecer na primavera de 2025, de combate ao assédio nas artes.

Com um formato de bolso e linguagem jurídica acessível, o manual surge depois de ter sido feito um inquérito e um inédito estudo técnico-científico – divulgado em março passado - que desvendou uma realidade de assédio laboral "amplamente disseminada" nas artes performativas em Portugal.

Uma das investigadoras envolvidas no estudo e na criação do manual, a socióloga Dália Costa, explicou à agência Lusa que este manual tentará chegar a um setor no qual as pessoas estão "pouco informadas, pouco esclarecidas acerca dos seus direitos, acerca do que é o assédio, acerca do modo como podem, enquanto pessoas assediadas, reivindicar e exigir o efetivo cumprimento dos seus direitos pelas entidades empregadoras".

"Nós estamos a falar de uma evidente violação dos direitos humanos e de uma evidente violação dos direitos das pessoas que trabalham. E nem sempre as pessoas que trabalham têm esta noção. E talvez nem as entidades empregadoras", alertou Dália Costa.

O estudo técnico-científico, baseado no cruzamento de dados de um inquérito nacional e de entrevistas, revelou que cerca de 75% dos trabalhadores das artes performativas admitiram ter vivido situações de assédio moral e metade reportaram casos de assédio sexual, em ambos os casos ocorridos há mais de três anos.

Comportamentos de humilhação, intimidação e desvalorização profissional, comentários, insinuações e propostas de natureza sexual, desrespeito sistemático de horários de pausa ou períodos de descanso em nome do processo criativo foram alguns dos problemas apontados pelo estudo.

O manual enumera tipologias e exemplos de comportamentos que se enquadram em assédio moral e sexual em contexto de trabalho, explica distinções legais entre crime e contraordenação, define o que é consentimento e "ecossistema de vulnerabilidade".

"A situação de vulnerabilidade no setor e a precariedade dos contratos de trabalho acabam por promover, por exemplo, esta narrativa de que 'eu [o profissional das artes] tenho que fazer tudo o que me é pedido sem contestar'. E isto acaba por colocar a pessoa numa situação de maior vulnerabilidade. É uma retroalimentação entre os vários fatores. E a pessoa que comete assédio, e a entidade empreendedora que não identifica que o assédio está a ocorrer, aproveita-se desses fatores de vulnerabilidade", explicou Dália Costa.

O manual é igualmente uma ferramenta para ajudar a agir em caso de assédio no trabalho.

"A maior parte das respostas que obtivemos [no inquérito nacional] é que as pessoas procuraram apoio de familiares, de amigos e de colegas de trabalho. Portanto, há uma enorme dificuldade, ou constrangimento, ou um grande número de obstáculos que fazem com que as pessoas não passem à reivindicação dos seus direitos, ou por desconhecê-los ou por medo também", lamentou.

Dália Costa lembrou que já existem em Portugal vários canais de denúncia - em particular em organismos públicos -, mas "ou são pouco divulgados, ou são divulgados de uma maneira em que a mensagem não está a chegar às pessoas, eles são muito pouco utilizados, muito pouco utilizados".

O manual é apresentado no âmbito do Evento MUDA, que decorre entre hoje e segunda-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, com vários debates e uma ação de formação.

O diretor-geral das Artes, Américo Rodrigues, o diretor artístico do Teatro Nacional D. Maria II, Pedro Penim, o diretor dos Estúdios Victor Cordon, Rui Lopes Graça, ou representantes do sindicato Cena-STE e da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas estão entre os convidados desta iniciativa.

Quanto à ação de formação prevista, Dália Costa explica que tem como objetivo testar formas de "esclarecer e informar, debater o tema do assédio nas artes performativas, consciencializar as pessoas acerca das dinâmicas do assédio", para que, de futuro, possa ser replicada noutros contextos.

O projeto MUDA foi lançado em 2025 por iniciativa de Catarina Vieira, Raquel André e Sara de Castro, ligadas à criação, investigação e formação em artes, com o objetivo de fazer um levantamento de situações de assédio laboral e preparar respostas para melhorar o setor.

No setor cultural e artístico em Portugal, este manual prático junta-se a um outro manual lançado em 2025 para prevenir e lidar com situações de assédio no cinema e audiovisual, criado pela associação Mulheres Trabalhadoras das Imagens em Movimento.