Manifestações: 33 detidos, dois desfechos. O que aconteceu nos tribunais?
...
Trinta e três manifestantes - 27 em Lisboa e seis no Porto -, detidos na madrugada de domingo após a intervenção policial nas acampadas de Lisboa e no Porto, foram ouvidos esta segunda-feira em tribunal. O que se sabe?
Em Lisboa, o Ministério Público (MP) propôs a medida de suspensão provisório do processo dos 27 detidos.
"O que está aqui em causa é apenas a circunstância de não terem obedecido à ordem de dispersão daquela situação em que estavam no Rossio. Não está aqui em causa nenhuma questão que tenha a ver com tendas", começou por clarificar o advogado Ricardo Sá Fernandes, à saída do Campus de Justiça.
O advogado adiantou, aos jornalistas, que o Ministério Público manifestou "toda a compreensão pela luta das pessoas que ali estavam" e "propôs apenas uma suspensão provisória do processo que passe apenas pelo pagamento de uma compensação simbólica - falou-se em 150 euros - para uma instituição de solidariedade social", adiantou. "Não há mais nenhuma conduta que lhes seja imposta".
Note-se que cabe agora a cada um dos arguidos tomar essa decisão, que é individual, ou optar por ir a julgamento. O advogado adianta que pelo menos uma das arguidas já manifestou vontade de seguir para julgamento.
Já no Porto, os seis detidos foram identificados no Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto e, segundo explicou o advogado, Ricardo Salazar, seguirão agora para julgamento, agendado para o dia 13 de novembro.
"O que vai acontecer é que no próximo dia 13 de novembro iremos ter o julgamento, nós também vamos fazer requerimentos de prova, nós queremos saber de toda a legalidade do que se passou e lembrem-se, no dia em que uma manifestação tiver de ser coartada ou impedida por causa de um horário, nós não nós estamos a manifestar", afirmou o causídico à saída do tribunal.
Ricardo Salazar assinalou ainda que, a partir do momento em se limitem direitos constitucionais, já não se está num Estado de direito democrático.
De recordar que, durante a madrugada de domingo, a Polícia de Segurança Pública (PSP) dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.
Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.