Justiça egípcia ordena fecho de jornal independente e multa diretora

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A Justiça egípcia ordenou hoje o encerramento do portal noticioso independente Mada Masr e condenou a diretora, Lina Attalah, a uma multa equivalente a 48 mil euros, por gerir o sítio sem licença.

O Tribunal de Pequenos Delitos de New Cairo, na zona oriental do Cairo, "ordenou o encerramento do sítio noticioso Mada Masr e aplicou uma multa de três milhões de libras egípcias à sua diretora, sob a acusação de operar o sítio sem a devida licença", informou o tribunal, em comunicado.

Fontes judiciais disseram à agência noticiosa espanhola EFE que, após a sentença, Lina Attalah ficou sob custódia das forças de segurança, sendo esperado que a sua equipa de defesa recorra da decisão ou pague a multa para conseguir a libertação.

Por seu lado, o Mada Masr indicou, em comunicado, que a sessão de hoje, realizada na nona secção do tribunal e presidida pelo juiz Mohamed Mubarak, "foi suspensa" durante algum tempo "para deliberação, depois de a defesa de Attalah ter pedido tempo para consultar o processo".

Após a deliberação, "o juiz ordenou a retirada de todos da sala, permitindo que nela permanecessem apenas Attalah e a sua equipa de defesa", relatou Hossam Bahgat, diretor da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais (EIPR), que assistiu à sessão.

"O juiz presidente e um representante da Procuradoria Suprema de Segurança do Estado regressaram à sala e o juiz anunciou que o tribunal mantinha a rejeição de todos os argumentos processuais apresentados pela defesa, incluindo os pedidos para apresentar documentação ou interrogar testemunhas", refere o comunicado.

A organização denunciou que, de seguida, o juiz nomeou "de surpresa" um advogado externo para representar Attalah, apesar de esta já estar acompanhada por oito advogados na sala.

Tanto a jornalista como a equipa rejeitaram a nomeação, mas o juiz recusou registar a objeção de Attalah e chegou a anotar alegados pedidos do advogado nomeado sem que este tivesse falado.

Por fim, proferiu uma sentença condenatória, perante os protestos da defesa, impondo a Attalah uma multa de três milhões de libras egípcias, o encerramento do Mada Masr e o confisco dos seus bens.

Attalah foi interrogada durante mais de seis horas na quarta-feira passada, a propósito da cobertura feita pelo seu órgão de comunicação social sobre a vaga de protestos nas prisões egípcias e da situação legal da licença do Mada Masr.

Acabou por ser libertada mediante o pagamento de uma caução de 100 mil libras egípcias (cerca 1.600 euros, ao câmbio atual).

Na sexta-feira passada, cerca de uma centena de organizações, entre elas a Amnistia Internacional (AI) e a Human Rights Watch (HRW), manifestaram solidariedade com a jornalista, após ter sido enviada a julgamento pela Procuradoria, e condenaram "o ataque sem precedentes à liberdade de imprensa no Egito".

As organizações recordaram que a diretora foi convocada para comparecer perante a Procuradoria poucas horas depois de o Mada Masr se ter associado a outros sete órgãos de comunicação social independentes árabes para criar uma redação solidária, destinada a colmatar o vazio deixado pelo portal egípcio de verificação de notícias Matsadaash, depois de todos os seus redatores terem sido presos.

O Mada Masr é um portal digital criado em 2013, crítico do poder egípcio e um dos poucos órgãos de comunicação social independentes do país. Está bloqueado no Egito há vários anos e tem sido alvo de pressão judicial e policial.

Não é a primeira vez que Attalah, tal como outros jornalistas da publicação, enfrenta detenções e processos judiciais relacionados com a sua atividade, nem que são apreendidos computadores e telemóveis dos profissionais do órgão de comunicação social.