Javier Milei e irmã absolvidos no caso da criptomoeda $LIBRA
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O Presidente argentino, Javier Milei, e a irmã Karina foram absolvidos no caso $LIBRA de acusações de burla e outros crimes no lançamento desta criptomoeda, cujo valor disparou e depois caiu a pique, causando prejuízos a milhares de investidores.
A decisão do juiz Marcelo Martínez de Giorgi atendeu ao pedido do procurador Eduardo Taiano, que concluiu que não foram comprovados os elementos necessários para configurar os crimes investigados, entre os quais burla, tráfico de influência, abuso de poder e negociações incompatíveis com o exercício de funções públicas.
Em relação à alegada burla, a decisão sustenta que não foi identificado um artifício enganoso penalmente relevante que tenha induzido os compradores a adquirir o criptoativo, nem foi estabelecido um nexo de causalidade entre uma eventual manobra enganadora e as perdas económicas sofridas após a queda da sua cotação.
A decisão considera que a queda abrupta do preço do token não é suficiente, por si só, para caracterizar uma burla, caso não se demonstre que informação falsa teria levado os investidores a realizar as operações.
Quanto a Javier Milei, a decisão sustenta que não foram verificados atos funcionais nem decisões contrárias à lei relacionadas com a divulgação nas redes sociais do criptoativo.
No caso de Karina Milei, salienta-se que não ficou provado que tenha solicitado ou recebido dinheiro para facilitar reuniões entre o Presidente e empresários ligados à iniciativa.
A decisão abrange ainda os empresários Mauricio Novelli, Manuel Terrones Godoy, Sergio Morales, Hayden Mark Davis e Julian Peh, bem como María Alicia Rafaele, María Pía Novelli, Camilo Rodríguez Blanco e Orlando Mellino.
O processo teve início após uma publicação feita por Milei, a 14 de fevereiro de 2025, na sua conta na rede social X, na qual divulgou o projeto "Viva la Libertad Project" e um endereço de criptoativos para financiar empreendimentos privados argentinos.
O valor da $LIBRA subiu rapidamente após a publicação presidencial e caiu a pique horas depois, causando prejuízos financeiros aos investidores e dando origem a queixas judiciais na Argentina e no estrangeiro.
As perícias informáticas, realizadas pelo tribunal em novembro de 2025 e reveladas pela imprensa local em março, recuperaram, no telemóvel de um dos envolvidos, a minuta de um contrato entre Milei e o empresário norte-americano Hayden Mark Davis — criador da moeda — no valor de cerca de cinco milhões de dólares.
Além disso, as perícias divulgadas nos últimos dias revelaram que, paralelamente ao lançamento da $LIBRA, Milei manteve conversas frequentes com Mauricio Novelli, empresário argentino que pôs o responsável em contacto com Davis e que é um dos principais envolvidos no caso.
Em março, a comissão do Congresso argentino que investigou o caso da criptomoeda $LIBRA até novembro de 2025 denunciou publicamente o procurador Taiano por "obstrução da investigação" e "possível encobrimento".
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