Habitação: Governo diz ter feito "praticamente tudo", mas efeitos demoram

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O ministro das Finanças insistiu hoje no parlamento que o Governo já tomou "muitas medidas" para responder à crise na habitação, repetindo que "foi praticamente tudo feito", mas avisando que as iniciativas demorarão tempo a surtir efeito.

"Já colocámos muitas medidas na questão da habitação, mas é um problema que demora tempo, porque, obviamente, construir casas demora tempo, colocá-las no mercado demora tempo. Mas já fizemos um número de medidas muito significativo nestes dois anos e meio", disse hoje o ministro de Estado e das Finanças.

Joaquim Miranda Sarmento falava numa audição no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A posição do ministro surgiu em resposta ao deputado do Chega Eduardo Teixeira, que citou uma entrevista que Miranda Sarmento deu ao jornal Expresso, publicada hoje, em que o governante afirma, relativamente à resposta ao problema da habitação, que "o que podia ser feito foi praticamente tudo feito".

Miranda Sarmento repetiu essa frase, para clarificar que não disse que já está tudo feito, mas para frisar que a sua declaração incluía o advérbio "praticamente".

"Se não ler apenas o título, mas o conteúdo da notícia, verá que eu digo 'Foi praticamente quase [sic] tudo feito'", começou por responder, insistindo que nos últimos dois anos e meio o executivo tomou uma série de medidas em três eixos e que nenhuma agrava a crise.

Na entrevista, refere que "os grandes instrumentos e os grandes recursos que podiam ser colocados para este problema já estão" e que "falta só a lei do arrendamento, que está no parlamento", considerando que o "o fator principal é que se precisa de mais casas, o que "demora tempo".

Eduardo Teixeira considerou que as medidas do Governo da Aliança Democrática não melhoraram, só agravaram a crise na habitação, afirmou que a proposta de OE2027 "não irá resolver este trágico problema" e perguntou o que é que o executivo está disponível para fazer, se admite baixar o IRS ou eliminar a tributação sobre as mais-valias até um determinado montante obtidas com a venda de imóveis, "para que se consiga libertar casas para o mercado".

Sobre esta medida concreta, Miranda Sarmento nada disse, respondendo sobre o teor da entrevista, para reforçar as medidas que o Governo tomou em três pilares.

O primeiro, referiu, passa pela construção de casas públicas. O ministro referiu que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) previa 26.000 casas, mas só tinha financiamento para 16.000, o que levou o executivo a colocar as verbas necessárias, em mais de 1.000 milhões de euros, para se atingir as 26.000 habitação e para no final da década se chegar às 59.000.

Este número, "para um país que nos 20 anos anteriores praticamente não construiu habitação pública é já um esforço muito significativo", disse. "Não me parece que agrave a crise, pelo contrário, reduz", contrapôs.

O segundo eixo, acrescentou, passa pela redução dos custos da construção nova, com a descida temporária do IVA da construção e reabilitação de imóveis destinados à habitação própria e permanente de 23% para 6%, a alteração à lei dos solos e Parcerias Público-Privadas (PPP) com a utilização de solos e edifícios públicos para privados construírem. "Não me parece que agrave a crise, pelo contrário", repetiu.

O terceiro pilar passa pela via fiscal, com a redução do IRS para 10% nas rendas até 2.300 euros, e pela lei do arrendamento, votada na generalidade no parlamento, proposta que o ministro prevê que dará mais casas ao mercado.

Além destas medidas, Miranda Sarmento lembrou a criação da garantia pública para apoiar os jovens até aos 35 anos a comprarem casa com crédito bancário e a criação das isenções de IMT e Imposto de Selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente dos jovens.

Em resposta à deputada do PS Marina Gonçalves, referiu que hoje é mais fácil aos jovens comprar casa do que há uns anos, graças à garantia concedida pelo Estado.

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