Governo processa Califórnia por listas de eleitores com estrangeiros
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O Departamento de Justiça norte-americano processou hoje judicialmente as autoridades eleitorais do estado da Califórnia pelo alegado envio de boletins de voto por correio a estrangeiros, para as eleições intercalares de novembro.
O processo surge após o Departamento de Justiça ter ameaçado a Califórnia, numa carta, com um processo judicial caso o estado não justificasse que alegados estrangeiros que constam de uma lista na posse das autoridades federais estavam habilitados a votar, e pede ao juiz que impeça que estes votos por correspondência sejam contados nas próximas eleições.
O chefe do cartório eleitoral do condado de Los Angeles, Dean Logan, afirmou em comunicado que o seu gabinete recebeu a lista esta semana num disco externo, juntamente com um "bilhete manuscrito contendo uma palavra-passe" para aceder à lista de alegados não-cidadãos no recenseamento eleitoral. O dispositivo, adiantou, não foi considerado seguro.
A Califórnia, onde o Partido Democrata tem vencido os republicanos nas últimas eleições federais e estaduais, envia os boletins de voto pelo correio para todos os eleitores registados.
O processo do Departamento de Justiça alega que o governo federal procurou "trabalhar em colaboração" com a Califórnia para identificar os não cidadãos registados para votar no estado, e que "a Califórnia não fez qualquer esforço sério nesse sentido".
"Os Estados Unidos procuram, portanto, medidas eleitorais comuns quando um boletim de voto é questionado. Este Tribunal deve impedir a Califórnia de contabilizar, atualmente, os votos por correspondência de prováveis não cidadãos na próxima eleição federal, até que a situação de cidadania do eleitor possa ser determinada", refere o processo.
Num comunicado divulgado na noite de quarta-feira, a Secretaria de Estado sugeriu que a abordagem do governo federal à Califórnia não foi colaborativa.
A secretária de Estado, Shirley Weber, democrata que também é citada no processo, afirmou que o Departamento de Segurança Interna alegou anteriormente que a Califórnia tinha 190.000 não cidadãos no seu recenseamento eleitoral, mas recusou-se a fornecer a metodologia ou as fontes de dados quando solicitado.
Numa publicação nas redes sociais, na quarta-feira, o governador democrata Gavin Newsom classificou o pedido da administração Trump como "mais um absurdo perigoso de um Presidente que está a perder o contacto com a realidade".
"As eleições da Califórnia NÃO estão sob o controlo de Donald Trump. Vamos garantir que TODOS os eleitores da Califórnia podem participar numa eleição livre e justa", escreveu Newsom.
O gabinete do responsável pelo registo eleitoral do condado de Los Angele já tinha sido investigado pela Procuradoria durante as eleições primárias do estado, em junho.
O governo republicano de Donald Trump tornou a procura de eleitores não cidadãos uma prioridade este ano, embora o problema seja extremamente raro. O Departamento de Justiça acusou cerca de 90 pessoas de diversos tipos de irregularidades eleitorais até à data, incluindo 50 suspeitas de terem votado sem serem cidadãs.
Na eleição presidencial de 2024 havia mais de 227 milhões de eleitores registados no país.
Em julho, o secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, enviou cartas às autoridades da Califórnia, Nevada, Nova Jersey e Pensilvânia, alegando que até 250.000 não cidadãos estavam registados para votar nesses estados. Na altura, as autoridades eleitorais locais receberam a alegação com ceticismo, incluindo a secretária de Estado da Califórnia.
"Tenho sérias dúvidas quanto à fiabilidade dos seus dados e à veracidade das suas alegações, uma vez que o meu gabinete não partilhou a nossa lista estadual de recenseamento eleitoral com o DHS ou com qualquer outra agência ou autoridade federal", afirmou Weber em resposta.
No mesmo mês, a administração republicana alegou que o Nevada tinha nos seus registos 1.500 eleitores não cidadãos. No entanto, após identificadas estas pessoas pelo estado, verificou-se que o número real de não cidadãos registados era zero.
Para identificar os não cidadãos nas listas de eleitores, o Departamento de Justiça tem solicitado aos estados informações detalhadas sobre os eleitores — incluindo datas de nascimento, moradas, números de carta de condução e partes dos números da Segurança Social.
Alguns estados governados por republicanos forneceram a informação, que foi cruzada com uma base de dados do Departamento de Segurança Interna.
O Departamento de Justiça interpôs ações judiciais contra 30 estados e o Distrito de Colúmbia para obter esta informação, mas, até à data, perdeu os processos.
A Califórnia está entre os estados que tiveram sucesso na justiça, argumentando, em parte, que o fornecimento dos dados violaria as leis estaduais de privacidade.
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