Governo pretende avançar com "mais uma vaga de PPP" na saúde
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O Governo vai lançar "mais uma vaga" de parcerias público-privadas (PPP) na saúde, anunciou hoje a ministra Ana Paula Martins, adiantando que pretende tornar esses processos mais rápidos, no âmbito da reforma do Estado.
"Nós nunca escondemos que queremos lançar mais uma vaga de PPP", afirmou a ministra da Saúde, na audição conjunta das comissões parlamentares de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027.
Na resposta à Iniciativa Liberal, Ana Paula Martins salientou que as PPP têm uma "legislação extraordinariamente complexa", alegando que pode levar cinco a sete anos para se conseguir fechar o concurso e iniciar a obra.
No âmbito da reforma do Estado, "temos um processo para podermos ser mais velozes a lançar as PPP, que serão em número limitado e em unidades locais de saúde (ULS) em que haverá maior disponibilidade do Estado e dos parceiros poderem fazer esse acordo", adiantou a governante, sem especificar quais as ULS em concreto.
Ana Paula Martins avançou ainda aos deputados que a portaria que vai definir os honorários a pagar aos chamados médicos tarefeiros está prestes a ser publicada, depois de ter garantido recentemente que seria ainda em outubro.
"Tem mesmo de ser publicada muito brevemente, porque os contratos de prestação de serviços maioritariamente são anuais" e terminam no final do ano, referiu a ministra da Saúde, ao considerar que hospitais têm de saber em janeiro qual o valor por hora a pagar aos médicos tarefeiros.
O decreto-lei de junho que regulou o regime de contratação desses profissionais de saúde determina que esses valores têm de ser estabelecidos, por portaria, pelos membros do Governo das áreas das Finanças, da Administração Pública e da Saúde, prevendo várias modalidades, como por hora de trabalho, por tarefa médica e por escala de urgência, entre outras.
As ULS recorrem aos prestadores de serviços médicos para colmatar a falta de especialistas nos seus quadros, com a maioria a assegurar escalas nos serviços de urgência.
Durante a audição, a deputada do PCP, Paula Santos, lamentou os "números martelados" da proposta do Governo, alegando que isso tinha o objetivo de esconder a falta de investimento no SNS e a transferência de recursos para os privados, uma acusação que Ana Paula Martins rejeitou.
"Nós não martelamos números e não é verdade que escondemos desinvestimento nenhum", referiu Ana Paula Martins.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada, na generalidade, na quarta-feira, na Assembleia da República e a votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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