Governo assina hoje acordo para a venda da TAP. Recorde o essencial

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O Governo vai assinar esta terça-feira, às 16h30, o contrato com a Lufthansa para a privatização da TAP, de acordo com uma nota de agenda enviada pelo Governo ao Notícias ao Minuto. A cerimónia contará com a presença do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do primeiro-ministro, Luís Montenegro. 

O Governo anunciou a escolha da Lufthansa para a privatização parcial da TAP, com uma proposta de 1.201 milhões de euros para até 49,9% do capital, incluindo a parcela de 5% reservada aos trabalhadores e os ajustamentos financeiros previstos.

A oferta do grupo alemão contempla 1.025 milhões de euros pelos 44,9% do capital, acrescidos de 58 milhões de euros em ajustamentos financeiros e de 118 milhões relativos à participação reservada aos trabalhadores.

Segundo o calendário apresentado pelo Executivo, a conclusão da operação está prevista até ao início de 2028.

Lufthansa assume responsabilidade por remédios regulatórios da TAP

O secretário de Estado das Infraestruturas assegurou que a Lufthansa irá arcar diretamente com eventuais remédios regulatórios que a Comissão Europeia imponha por razões de concorrência para autorizar a entrada no capital da companhia portuguesa.

Respondendo a perguntas da líder parlamentar do PCP Paula Santos sobre a operação, Hugo Espírito Santo lembrou que "existe o compromisso de que o comprador irá arcar com os remédios regulatórios diretamente", mas rejeitou especular sobre as condições e obrigações que o executivo comunitário possa vir a decidir enquanto guardião dos tratados europeus em matéria de concorrência.

"A Lufthansa adquire a TAP para poder crescer a TAP e também na área da manutenção. E, lamento, eu não faço futurologia sobre o que é que a DG Comp [Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia] vai decidir ou não", disse o secretário de Estado, durante uma audição na especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). 

Em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, divulgada em 18 de outubro, Miguel Pinto Luz revelou que têm sido mantidos contactos com a Comissão Europeia e que "alguns desses remédios" que Bruxelas possa eventualmente exigir já foram acautelados pelo grupo alemão.

A Lufthansa foi escolhida pelo Governo português em 14 outubro, em detrimento da Air France-KLM, que também chegou à fase de apresentação de uma proposta vinculativa final melhorada.

A oferta do grupo vencedor contempla 1.025 milhões de euros pelos 44,9% do capital, acrescidos de 58 milhões de euros em ajustamentos financeiros e de 118 milhões relativos à participação reservada aos trabalhadores.

Segundo o calendário apresentado pelo Governo português, a conclusão da operação está prevista para o início de 2028.

A Lufthansa prevê sinergias líquidas anuais de até 450 milhões de euros com a TAP e acordou com o Estado um mecanismo para elevar a distribuição de dividendos até 75%.

Em 16 de outubro 2026, o chefe da diplomacia alemã, Johann Wadephul, defendeu junto do homólogo português que a compra vai "fortalecer a Europa como localização" e permitirá criar novos empregos.