Governo altera regimes para simplificar licenciamentos e reduzir prazos
O Governo apresentou uma proposta de lei para alterar os regimes jurídicos da urbanização e da edificação (RJUE) e da reabilitação urbana para dotar de "...
02/12/2025 14:04:36
O Governo apresentou uma proposta de lei para alterar os regimes jurídicos da urbanização e da edificação (RJUE) e da reabilitação urbana para dotar de "maior flexibilidade" os procedimentos urbanísticos em contexto de "crise da oferta habitacional".