Fenprof condena uso desproporcional da força em manifestações pacíficas
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A Federação Nacional dos Professores condenou hoje o uso desproporcional da força em manifestações pacíficas e exigiu a mudança de rumo nas políticas de habitação, cujo direito está consagrado na Constituição.
Numa nota de imprensa, a Fenprof "condena igualmente o uso desproporcional da força perante manifestações pacíficas de indignação e reclama o apuramento das responsabilidades, incluindo as de natureza política, relativamente às decisões que determinaram a atuação policial".
No documento, também considera "especialmente incompreensível o silêncio do primeiro-ministro e do Presidente da República perante uma situação que exige esclarecimentos e responsabilização".
"Não se pode responder à legítima indignação social com força desproporcionada, nem ignorar um problema político que compromete direitos fundamentais e o futuro de milhares de pessoas", defende.
A defesa do direito à habitação "exige políticas públicas que coloquem as necessidades das pessoas acima dos interesses especulativos, tal como a defesa da democracia exige o respeito pelos direitos de manifestação, de resistência e de participação cívica", escreve.
A Fenprof manifesta ainda a sua solidariedade com "todos os que lutam por uma habitação digna e acessível e exige respostas concretas para um problema social que não pode continuar a ser adiado".
Citando no documento o artigo 65.º da Constituição Portuguesa, no ponto um, sobre o direito à habitação, a Fenprof manifesta a sua "profunda preocupação com o agravamento dos problemas de acesso" a casa em Portugal.
Problemas "que afetam particularmente os jovens, muitos dos quais veem adiados os seus projetos de vida, a sua autonomia e a possibilidade de constituir família, perante a dificuldade, ou mesmo a impossibilidade de encontrar casa a preços comportáveis".
A Fenprof realça a situação dos professores, educadores e investigadores, que "conhecem de perto a situação crítica vivida pela população, residente e trabalhadora em Portugal, no acesso e na manutenção de uma habitação digna", "bem como de todas as pessoas que, estando numa situação mais vulnerável, já perderam o acesso a este direito fundamental", realça.
A Fenprof sublinha que "a crise habitacional tem também consequências diretas na Educação" já que o "elevado custo da habitação, designadamente nas regiões onde mais faltam professores, a par do aumento do custo de vida, agrava as dificuldades de fixação e recrutamento de docentes qualificados".
No mesmo sentido, estão os estudantes e as suas famílias, refere, já que as despesas com a habitação "constituem um obstáculo à igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso escolar".
Neste sentido, defende que "não é aceitável que [a habitação] continue sujeita, de forma tão acentuada, à especulação imobiliária e à lógica do lucro, enquanto o investimento público em habitação permanece insuficiente face às necessidades".
"Menos aceitáveis são as alterações legislativas que se pretendem implementar e que fragilizariam ainda mais a posição dos inquilinos e reduziriam a segurança habitacional, agravando as legítimas preocupações de quem, ao longo dos anos, se tem manifestado", vinca a Fenprof.
Por isso, conclui, "impõe-se uma mudança de rumo, com investimento significativo em habitação pública, reforço do arrendamento a preços acessíveis e efetiva proteção de quem arrenda".
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