Do bónus ao salário de novembro: As notícias preferidas da semana
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O suplemento extraordinário de pensões a pagar em dezembro será atribuído a quem recebe até um total de 1.611,39 euros mensais, estando dispensado de retenção na fonte em sede de IRS, segundo um diploma já publicado em Diário da República.
O decreto-lei n.º 201/2026, que estabelece este apoio extraordinário entre 100 e 200 euros aos pensionistas com reformas mais baixas, estabelece que "o valor do suplemento é determinado em função do montante mensal global das pensões percebidas pelo pensionista".
Ou seja, tal como nos anos anteriores, o apoio é atribuído por pensionista e não por pensão, pelo que quem recebe várias pensões verá estes montantes somados para se apurar se tem ou não direito ao suplemento.
O despacho do Governo que desce em 50% a retenção de IRS sobre o salário de novembro e o subsídio de Natal foi publicado em Diário da República, deixando de fora salários de 18 ou 20 mil euros mensais.
O despacho assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, prevê que o valor da retenção na fonte a realizar em novembro sobre os "rendimentos do trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição entre 01 e 30 de novembro de 2026" é calculado normalmente, segundo as tabelas de IRS que se encontram em vigor, mas aplicando-se nesse mês apenas 50% desse valor.
O despacho prevê ainda que se excetuam deste corte quem tem rendimentos mais altos.
Se tem carro a gasóleo, saiba que deverá continuar a pagar o adicional ao Imposto Único de Circulação (IUC) em 2027, já que o Governo manteve a sua continuidade na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). A medida aplica-se aos veículos a diesel das categorias A e B.
"Mantém-se em vigor durante a vigência da presente lei o adicional de imposto único de circulação (IUC) previsto no artigo 216.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicável sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do Imposto Único de Circulação (Código do IUC), aprovado em anexo à Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho", pode ler-se no documento apresentado pelo Governo na semana passada.
Esta taxa extra, recorde-se, foi introduzida em 2014 e varia consoante a cilindrada e a idade do veículo.
Quem ganha até 970 euros não vai pagar IRS em 2027, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue no Parlamento na semana passada.
Isto porque, na prática, a proposta do Executivo de Luís Montenegro para o OE2027 aumenta o valor de referência do mínimo de existência, ou seja, o rendimento anual isento de IRS.
Contas feitas, quem ganha até 970 euros por mês não pagará IRS no próximo ano, sendo que este também será o valor do salário mínimo em 2027.
Os salários e as pensões de novembro vão ser mais recheados, já que o Governo anunciou na terça-feira que a retenção do IRS na fonte vai ter um corte de 50% em novembro para refletir a descida intercalar do imposto aprovada no Parlamento. Depois, em dezembro, voltam a aplicar-se as taxas atuais.
Num comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças explica que "após a aprovação no Parlamento da nova redução do IRS, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026, o Governo decidiu reduzir em 50% as retenções na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho e às pensões pagas durante o mês de novembro, incluindo o subsídio de Natal devido nesse mês".
O ajustamento das tabelas de novembro acontece para que "as famílias beneficiem imediatamente desta descida, não tendo de esperar pelo acerto do IRS no próximo ano", justifica o Governo.
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