Deputados da Polónia aprovam legislação que flexibiliza direito ao aborto

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Os deputados polacos aprovaram hoje, por iniciativa dos partidos de esquerda e de centro, dois projetos-lei que flexibilizam o direito ao aborto, um dos mais restritivos da Europa, esperando-se, contudo, o veto do Presidente nacionalista.

Os parlamentares do Sejm (câmara baixa do parlamento polaco) aprovaram os diplomas apoiados pelo Governo centrista de Donald Tusk, que descriminalizam parcialmente a ajuda à interrupção voluntária da gravidez e restabelecem o acesso ao procedimento em casos de malformações fetais graves.

"O Estado confia nas suas cidadãs. Hoje, o facto de uma mulher realizar um aborto por conta própria não é punido. É tempo de acabar com a punição de todos aqueles que amam, se preocupam e respeitam as nossas escolhas", declarou a deputada Katarzyna Kotula, antiga ministra da Igualdade, na sua conta da rede social X.

O primeiro projeto-lei — apresentado pelo partido Coligação Cívica (KO), de Donald Tusk, e pela Esquerda — despenaliza parcialmente a interrupção voluntária da gravidez e a ajuda à realização de abortos, atualmente passível de uma pena de até três anos de prisão.

O projeto foi aprovado por uma estreita margem: 217 votos a favor e 213 contra, num total de 433 parlamentares presentes; os restantes abstiveram-se ou não participaram na votação.

O segundo projeto, apresentado pelos parceiros mais conservadores da coligação governamental (Polónia 2050 e o Partido Camponês Polaco, PSL), reverte uma decisão de 2020 da mais alta instância judicial, o Tribunal Constitucional, que tornou o aborto ilegal em casos de malformações fetais graves, e foi aprovado por uma margem mais expressiva, de 30 votos.

Tusk e os seus parceiros de coligação tinham prometido liberalizar as leis sobre o aborto no país antes de vencerem as últimas eleições legislativas, em 2023; contudo, divergências entre os diferentes partidos que compõem a sua maioria parlamentar acabaram por atrasar o processo.

Atualmente, neste país tradicionalmente católico, o aborto só é permitido em duas circunstâncias: quando a gravidez resulta de um ato criminoso — como violação ou incesto — ou quando põe em risco a vida ou a saúde da mãe.

Uma decisão emitida em 2020 pelo Tribunal Constitucional, que o segundo projeto-lei anula, estipulou que as malformações graves do feto não constituíam um motivo legal para a interrupção voluntária da gravidez.

Antes desta decisão, 98% dos abortos legais na Polónia eram realizados por esse motivo.

As novas restrições desencadearam uma onda de protestos por todo o país, as maiores manifestações em massa na Polónia desde o movimento anticomunista Solidariedade, de 1989.

De acordo com dados do Fundo Nacional de Saúde da Polónia (NFZ), foram realizados 573 abortos em hospitais públicos polacos durante o primeiro semestre de 2026.

No ano passado, os hospitais públicos realizaram 851 abortos, segundo o NFZ.

O resultado das votações no parlamento era bastante incerto, dadas as divergências dentro da coligação, bem como a posição da oposição de direita.

Um dos partidos de direita, embora se declare "pró-vida" (antiaborto), não impôs uma orientação de voto aos seus membros.

Qualquer tentativa de flexibilizar as leis sobre o aborto enfrentará o veto do Presidente conservador-nacionalista, Karol Nawrocki, apoiado pelo partido Lei e Justiça (PiS), o mesmo partido que, quando estava no poder, provocou e manteve a decisão proferida pelo Tribunal Constitucional em 2020.

Nawrocki não se manifestou hoje ainda sobre o resultado da votação no parlamento.

Está prevista a realização de duas manifestações no final da semana em Varsóvia: uma contra o direito ao aborto, outra a favor.

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