CT da RTP critica peripécias e manobras relativas à auditoria da IGF

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A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP criticou hoje as "peripécias e manobras" relativas à auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), já que as conclusões circulavam sem a administração ter recebido formalmente o documento.

"Mais uma vez, repudiamos as peripécias e manobras que têm envolvido o relatório" da IGF, que analisou a empresa entre 2018 e 2024.

Aliás, "não tem cabimento numa democracia madura que processos que decorrem no seio de instituições do Estado — da Inspeção-Geral de Finanças ao Governo e à Assembleia da República — sejam objeto de fugas de informação seletivas, que alimentam narrativas truncadas, manipuladas e descontextualizadas em determinada imprensa", critica a CT da RTP.

Tudo isto "sem que os próprios visados tivessem ainda tido conhecimento das conclusões da inspeção", o que aconteceu novamente.

A administração da RTP considerou hoje "grave e inaceitável" que o relatório final da IGF sobre a atribuição de subsídios na estação de televisão seja notícia nos media sem que a empresa tenha recebido qualquer comunicação sobre o assunto.

"Depois de tudo ter sido aparentemente escrutinado à lupa pela IGF, foram identificados nove subsídios, alguns dos quais já nem existem, cuja alegada irregularidade consiste em não estarem previstos no Acordo de Empresa [AE]", prossegue a CT, sublinhando que não foram identificadas ilegalidades "de outra natureza, designadamente situações de fraude ou de apropriação indevida de dinheiros públicos".

A Inspeção Geral das Finanças concluiu que foram pagos subsídios na RTP sem suporte legal, entre 2018 e 2024, no valor de 12,5 milhões de euros, "suscetíveis de configurar infrações financeiras", a apurar pelo Tribunal de Contas (TdC).

A CT reitera que os subsídios em causa "existem há mais de duas décadas" e recorda que "o seu enquadramento foi entretanto clarificado através de uma norma interpretativa" do AE, assinada em 18 de agosto "por todas as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores, como a própria IGF refere".

Perante isto, "é intolerável que se insinue na imprensa que nove estruturas sindicais, a totalidade das que existem na RTP, participaram em qualquer tipo de encobrimento".

A CT classifica ainda de "vergonhoso" que determinados media "divulguem informações descontextualizadas e enviesadas", que acusa de parecerem "servir interesses particulares e obscuros".

O pedido de uma auditoria à RTP feito pelo grupo parlamentar do PSD surgiu "numa altura em que se procurava empurrar o Conselho de Administração para a rua e em que Pedro Duarte, ministro da tutela no anterior Governo de Luís Montenegro, tentava introduzir um enorme corte nas receitas publicitárias da RTP, numa empresa já profundamente subfinanciada", aponta a CT.

Agora, "novamente, o relatório regressa ao espaço público de forma cirúrgica: em julho, através da divulgação do preliminar e, agora, com a publicação do definitivo".

Sublinha que "a celeridade de todo este processo é bem notória" quando se segue "a linha temporal, com horários que constam do próprio despacho do ministro das Finanças".

As conclusões e recomendações foram assinadas digitalmente em 04 de novembro pelos chefes de equipa António José Farinha Simão (23:08:41 horas) e Afonso Gomes Bouça (23:25:13).

De acordo com a auditoria a que a Lusa teve acesso, a chefe de equipa com direção do projeto, Filomena Bacelar, validou às 23:32:53, e a subinspetora-geral, Maria de Fátima Coelho, assinou às 23:36:21.

Por sua vez, o inspetor-geral, António Ferreira dos Santos, assinou o despacho às 23:53:59, como consta no relatório do IGF, e submeteu-o ao ministro de Estado e das Finanças para "efeitos de homologação e com sugestão de encaminhamento" ao ministro dos Assuntos Parlamentares para "subsequente envio" ao presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), em resposta ao pedido feito.

Joaquim Miranda Sarmento homologou "conforme proposto" na quinta-feira, dia 05 de novembro, às 12:40, indicando que fosse comunicado à IGF e se desse conhecimento ao ministro dos Assuntos Parlamentares, para subsequente envio ao presidente da COFAP.

"Há, contudo, um pormenor que não pode ser ignorado: formalmente, a RTP ainda não tinha recebido o documento", tudo isto "num contexto em que o Ministério das Finanças demora meses a aprovar praticamente tudo aquilo de que a RTP necessita para cumprir as obrigações de serviço público", salienta a CT, referindo que "não deixa de ser curioso que isto aconteça precisamente quando se especulava que, já hoje, pudesse ser conhecida a dupla vencedora para o próximo Conselho de Administração da RTP".

O período em análise - 2018 e 2024 - abrange oito administradores: Gonçalo Reis, Nuno Artur Silva, Cristina Vaz Tomé, Hugo Figueiredo, Ana Dias da Fonseca, Luísa Ribeiro, Sónia Alegre e Nicolau Santos.

A auditoria da IGF decorre da proposta do grupo parlamentar do PSD, votada em outubro de 2024, na COFAP.

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