Compra na Temu ou Shein? Prepare-se para nova taxa a partir de domingo
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Se faz compras online em plataformas fora da União Europeia (UE) - como a Shein ou a Temu -, saiba que a partir de domingo, dia 1 de novembro, vai ser aplicada uma nova taxa, no valor de dois euros (mais IVA).
"A partir de 1 de novembro de 2026, entra em vigor uma nova Taxa de Manuseamento Aduaneiro (Union Handling Fee, de acordo com regulamento 2026/2108), criada pela União Europeia, no valor de 2€ + IVA por tipo de artigo/conteúdo, aplicável a todas as compras efetuadas fora da União Europeia, independentemente do seu valor", explicam os CTT - Correios de Portugal, em comunicado.
Taxa de 2€ (mais IVA) acresce a outra de 3€ já em vigor
A operadora de correios recorda que, "por decisão do Conselho da União Europeia, a 1 de julho de 2026, terminou a isenção de direitos aduaneiros aplicável a compras de baixo valor, efetuadas por particulares provenientes de países fora da União Europeia".
Ou seja, desde essa altura "que as compras online até 150€, estão sujeitas ao pagamento de um regime simplificado de direitos aduaneiros no valor de 3€ + IVA por tipo de artigo/conteúdo".
"Os diferentes artigos/conteúdos são definidos com referência à desagregação de Código Harmonizado. Neste regime, o montante de direitos a pagar (3€ + IVA) não depende do valor nem da quantidade adquirida de um mesmo tipo de artigo/conteúdo", lembram os CTT.
Além disso, "entra igualmente em vigor no dia 1 de novembro a obrigatoriedade de, nas compras online até 150€, os remetentes das origens extracomunitárias terem de fornecer os dados de identificação dos produtos em todas as declarações aduaneiras".
"Os objetos que chegarem a Portugal sem esta informação poderão ser devolvidos, em conformidade com as novas regras aduaneiras", pode ler-se na nota divulgada pelos CTT.
Significa isto que, a partir de 1 de novembro de 2026, deve contar com o seguinte nas compras de mercadorias efetuadas por particulares:
Compras com valor até 150€
- IVA sobre o valor das compras
- Direitos aduaneiros (3€ + IVA por tipo de artigo/conteúdo)
- Taxa de Manuseamento Aduaneiro (2€ + IVA, por tipo de artigo/conteúdo)
- Custos de serviços de desalfandegamento (consulte o tarifário em vigor)
Compras com valor superior a 150€
- IVA sobre o valor das compras
- Direitos aduaneiros calculados com valores variáveis, indexados a cada artigo (regime geral de direitos aduaneiros “ad valorem”)
- Taxa de Manuseamento Aduaneiro (2€ + IVA, por tipo de artigo/conteúdo)
- Custos de serviços de desalfandegamento (consulte o tarifário em vigor)
Comissão Europeia aceita plano da Temu para corrigir falhas
Esta semana, a Comissão Europeia aceitou o plano de ação da plataforma eletrónica chinesa de comércio eletrónico Temu para corrigir o incumprimento das regras comunitárias e combater a disponibilização de produtos ilegais na plataforma, anunciou a instituição.
"A Comissão Europeia aceitou o plano de ação da Temu para cumprir o Regulamento dos Serviços Digitais e combater a disponibilização de produtos ilegais 'online'" da legislação, refere o executivo comunitário em comunicado.
De acordo com Bruxelas, o plano prevê cinco medidas destinadas a corrigir as falhas identificadas, incluindo a realização de uma análise de riscos específica para a plataforma e a utilização de métricas fiáveis para avaliar a eficácia das medidas adotadas para reduzir a divulgação de conteúdos ilegais.
A Temu compromete-se também a avaliar as limitações dos seus mecanismos de moderação de conteúdos e a analisar de que forma os sistemas de recomendação podem contribuir para ampliar a divulgação de produtos ilegais.
A empresa irá, ainda, examinar situações de manipulação deliberada e promoção de artigos ilegais, incluindo casos em que vendedores utilizam funcionalidades da plataforma para divulgar anúncios de produtos potencialmente ilegais.
A Comissão Europeia concedeu à Temu quatro meses para realizar uma avaliação intercalar dos riscos, relativa a um período de seis meses até 30 de novembro de 2026, com o objetivo de assegurar a aplicação das medidas previstas no plano.
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