Comissão de inquérito à PJ chama Montenegro e Ventura, mas não Marcelo

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A comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves na Policia Judiciária chumbou a audição de Marcelo Rebelo de Sousa, mas aprovou a de Luís Montenegro, e de André Ventura, que admitiu ponderar a sua continuidade como presidente.

Na reunião de hoje da comissão parlamentar de inquérito (CPI) aos mandatos de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), houve dezenas de nomes propostos para audição a ser votados individualmente, por falta de consenso entre os grupos parlamentares quanto à sua pertinência e enquadramento no âmbito dos trabalhos delimitados.

Entre os nomes que não reuniram consenso esteve o de Marcelo Rebelo de Sousa, ex-presidente da República, proposto pela Iniciativa Liberal, com o deputado Rui Rocha a justificar a sua inclusão na lista de audições com eventuais informações que o ex-chefe de Estado pudesse ter sobre a exclusão da PJ da investigação à Operação Influencer, por via da reunião com a ex-procuradora-geral da República, Lucília Gago, em que esta comunicou que o ex-primeiro-ministro, António Costa, estava a ser investigado.

Com votos contra do PS e PSD, a audição foi chumbada.

Já o primeiro-ministro, Luís Montenegro, será ouvido, por escrito, com a abstenção de PSD e CDS-PP e votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares. Por escrito será também ouvido António Costa, cuja audição foi aprovada consensualmente, sem votação.

Entre os nomes votados individualmente constou também o do presidente da CPI e líder do Chega, André Ventura, depois de o PSD o ter retirado da lista de nomes que reuniam consenso, tendo sido aprovado o seu depoimento, justificado pelo facto de ter afirmado que no alegado assalto ao gabinete do Chega desapareceram documentos referentes aos trabalhos da CPI.

Paulo Muacho, pelo Livre, questionou Ventura se face a esta decisão de ser chamado a prestar declarações o líder do Chega pretendia manter-se como presidente da CPI.

"No momento da audição avaliaremos essa posição, quer juridicamente, quer politicamente", respondeu André Ventura, abrindo a porta a uma saída da presidência desta comissão.

Chumbadas foram ainda as audições pedidas pelo Chega às jornalistas Felícia Cabrita e Sandra Felgueiras, responsáveis pelas investigações jornalísticas que denunciaram as polémicas com Luís Neves, atualmente ministro da Administração Interna.

Foi também rejeitada a audição do juiz Carlos Alexandre, com o PSD a defender o seu voto contra com a necessidade de manter a independência das instituições, não fazendo sentido convocar magistrados, e com o PS a argumentar – o que fez em relação a diversos nomes que considerou dispensáveis – que as audições se devem restringir a quem pode prestar esclarecimentos sobre factos concretos em análise.

Com a abstenção do PS, PSD e CDS-PP foi também aprovada a audição do ex-secretário-geral da Administração Interna, Ricardo Carrilho, que será ouvido a propósito de afirmações públicas sobre indicações de Luís Neves para obras sem recurso a concurso público, estabelecendo, referiu o deputado Rui Rocha, um paralelismo com obras realizadas pela Construbarcelos para a PJ.

Também com direito a prestar declarações por escrito será ouvida a presidente da Entidade para a Transparência, Ana Gonçalves Moniz.

As audições dos advogados João Martins Leitão e Ricardo Serrano Vieira, relacionados com a Operação Pacoba, no âmbito da qual foi apreendido o atrelado que Luís Neves autorizou que ficasse à guarda da Construbarcelos, foram rejeitadas, assim como a do bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.

O pirata informático Rui Pinto, sob medidas de proteção especial do Estado, será ouvido à distância.

Foi ainda aprovada a audição do inspetor da PJ David Freitas, responsável pela denúncia que levou à investigação do atual diretor da polícia criminal portuguesa, Carlos Cabreiro, relacionada com alegadas irregularidades em escutas não autorizadas no âmbito do processo Football Leaks, no qual Rui Pinto foi condenado.

A comissão parlamentar de inquérito para "avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da PJ durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram" tomou posse a 14 de outubro.

Este inquérito foi forçado pelo Chega na sequência das polémicas que vieram a público nos últimos meses envolvendo Luís Neves, relacionadas com obras numa propriedade do agora ministro feitas por uma empresa que celebrou contratos com a PJ, ou o atrelado com químicos apreendidos numa operação que ficou guardado nas instalações dessa empresa.

A CPI decidiu hoje suspender os trabalhos desta comissão até 26 de novembro, enquanto decorre a discussão do Orçamento do Estado para 2027.

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