Comerciantes da Baixa de Lisboa disponíveis para diálogo com acampada
...
Os comerciantes da Baixa de Lisboa estão disponíveis para dialogar com os representantes da acampada lisboeta sobre a compatibilidade da realização da manifestação pela habitação na praça do Rossio com um mercado de Natal previsto para o mesmo local.
Em declarações hoje à Lusa, o presidente da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, Manuel Lopes, demonstrou dúvidas quanto à possibilidade de coexistência dos dois eventos no mesmo local e salientou que o Mercado de Natal é um evento muito importante para os comerciantes da Baixa.
"Se não acontecer, é um prejuízo total para a nossa Baixa. Agora, vamos ver se é possível bom senso e consenso com as pessoas responsáveis destas acampadas", disse.
"Estou absolutamente aberto para conversar com os representantes dos manifestantes acampados para encontrar uma solução. Isto terá que acontecer para que eles, enquanto promotores daquele evento, possam dar continuidade aos seus projetos e nós, enquanto associação, oferecermos à nossa cidade o nosso mercado", disse Manuel Lopes.
O representante daquela associação realçou que o Mercado de Natal atrai dezenas de milhares de pessoas à Baixa, "que é aquilo que o comércio precisa: consumidores".
O responsável salientou ainda que a decisão da juíza do Tribunal Administrativo também refere que, caso não seja possível outra solução, a Câmara Municipal de Lisboa teria que oferecer uma alternativa de espaço para o protesto.
Manuel Lopes destacou que a associação não está contra o movimento "nem contra a sua posição de exigências", mas, enquanto associação que há 30 anos luta pela Baixa Pombalina e o seu comércio, está preocupada.
"Está-nos a preocupar, porque ainda no sábado aconteceu que algumas lojas estiveram fechadas algumas horas porque a preocupação de segurança é muita", alertou.
O Mercado de Natal está previsto abrir ao público no dia 13 de novembro e fechar no dia 21 de dezembro.
O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou, no domingo, que o limite das 00:30 para manifestações não é "absoluto e automático", autorizando uma manifestante a permanecer de madrugada no Rossio, em Lisboa, com uma tenda.
Segundo a sentença, a que a Lusa teve hoje acesso, o protesto poderá manter-se até 24 de novembro de 2026, data prevista para a votação final do Orçamento do Estado para 2027, incluindo entre as 00:30 e as 06:30, e terá de ser articulado com o Mercado de Natal programado para a Praça D. Pedro IV, vulgarmente designada de Rossio.
"Caso se revele materialmente inviável a coexistência da manifestação e do Mercado de Natal [...], deverá ser disponibilizada [à manifestante] localização alternativa próxima ou contígua, apta a preservar a visibilidade, eficácia comunicativa e significado simbólico do protesto", determinou o tribunal.
Na decisão, o tribunal ordenou ainda à PSP e à Polícia Municipal de Lisboa que se abstenham de "adotar medidas de dispersão, cessação ou remoção do direito de manifestação" da cidadã em causa "caso o mesmo esteja a ser exercido nos moldes decretados".
A sentença resolve uma intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias intentada por uma manifestante, Renata Cambra, contra o Ministério da Administração Interna e o Município de Lisboa e, no processo, não foi apreciada "a legalidade de uma ocupação coletiva" do Rossio nem o reconhecimento de um direito geral de montar "tendas em espaço público por um número indeterminado de participantes".
Leia Também: Maçonaria critica medidas punitivas e alerta para riscos de extremismo