CIG terá um milhão de euros para novas competências
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O Governo prevê um milhão de euros no orçamento da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) para assumir novas competências e desenvolver uma estratégia para as comunidades ciganas, inexistente desde 2023.
O anúncio foi feito pelo secretária de Estado Adjunta, da Juventude e da Igualdade, que explicou que a verba permitirá à CIG acomodar as competências anteriormente atribuídas à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), nomeadamente no combate à discriminação, ao racismo e à xenofobia.
Segundo Carla Rodrigues, que, juntamente com a ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, esteve no parlamento por causa da discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o montante destina-se também à criação de uma nova equipa de trabalho e ao desenvolvimento do novo quadro estratégico para a integração das comunidades ciganas, bem como ao Plano Nacional de Combate ao Racismo.
A governante explicou que a dotação de um milhão de euros pretende assegurar os meios necessários para o exercício destas novas atribuições, incluindo recursos humanos e o desenvolvimento dos instrumentos estratégicos nacionais.
A secretária de Estado reconheceu que Portugal continua sem uma estratégia nacional para a integração das comunidades ciganas, situação que se prolonga desde 2023, mas afirmou que o Governo está a trabalhar na elaboração de um novo documento.
Carla Rodrigues recordou que o anterior Executivo desenvolveu várias iniciativas preparatórias, através de uma metodologia participativa que envolveu especialistas, organizações da sociedade civil e representantes das comunidades ciganas.
"Nós estamos a trabalhar nela", assegurou, sem adiantar uma data para a conclusão ou apresentação da nova estratégia.
Relativamente ao Plano Nacional de Combate ao Racismo, anunciou que o Governo decidiu prolongar a sua vigência até 30 de junho de 2027.
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