Chileno detido em São Tomé pode ser libertado
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Um chileno detido em São Tomé a pedido da Interpol pode ser libertado, a partir de sábado, por excesso de prisão preventiva, após três meses sem decisão do Tribunal Constitucional (TC), alertou o Ministério Público são-tomense.
Num documento enviado ao Tribunal Constitucional em 15 de outubro, com cópia para o Supremo Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral da República alertou "para a urgência da situação, solicitando que, no âmbito das competências legalmente atribuídas ao Tribunal Constitucional, seja dada a devida atenção à tramitação dos recursos pendentes e à necessidade de evitar que o decurso do prazo legal comprometa o processo de extradição".
O documento assinado por um procurador-geral adjunto, toma como prazo o dia 31 de julho, quando o advogado do cidadão chileno Ignacio Purcell Mena interpôs recurso de inconstitucionalidade junto ao TC, cujo prazo para a decisão termina em 31 de outubro, "sob pena de se verificarem as consequências legais decorrentes do esgotamento do prazo, designadamente quanto à libertação do extraditando, caso estejam preenchidos os respetivos pressupostos".
"A presente comunicação não visa interferir na independência dos tribunais, nem antecipar qualquer juízo sobre a admissibilidade ou o mérito dos recursos, destinando-se exclusivamente a assinalar as incongruências processuais identificadas e a prevenir as consequências que poderão decorrer do esgotamento do prazo legal", lê-se no documento a que a Lusa teve hoje acesso.
A PGR sublinha ainda o facto de a defesa ter feito referência à inconstitucionalidade de uma norma do código de processo penal, mas "sem formular o pedido de declaração de inconstitucionalidade ou ilegalidade".
Fonte do TC confirmou a Lusa que até a data não existe o projeto de decisão sobre a matéria e não está agendada o plenário para a sua análise, sem prejuízo de poder acontecer a qualquer altura.
O advogado do cidadão chileno prometeu reagir ainda hoje sobre esta questão.
Ignacio Purcell Mena é suspeito de ser um dos responsáveis de uma organização criminosa, que integrava 38 sociedades, que defraudou o Estado espanhol em mais de 300 milhões de euros em 2024 por não declarar o IVA de operações de venda de combustíveis, disseram fontes da Audiência Nacional (tribunal especial) de Espanha, citadas pela agência de notícias Efe.
O homem, que foi conselheiro especial do primeiro-ministro são-tomense, Américo Ramos, foi apresentado às autoridades pelo atual presidente da Assembleia Nacional, Abnildo D'Oliveira, que admitiu publicamente ser amigo do chileno.
Em agosto, o STJ são-tomense acusara o TC de alegada usurpação de competências ao ordenar a libertação ilegal do chileno no prazo de 24 horas, decisão que acabou por não ser cumprida.
O STJ denunciou e repudiou ainda o facto de o advogado do cidadão chileno se ter dirigido à residência da juíza presidente do STJ na tarde do dia 31 de julho e, de seguida, às instalações do STJ, na companhia do presidente da Assembleia Nacional e do ministro do Trabalho, "com o objetivo de compelir a referida magistrada a emitir um mandado de soltura a favor do senhor Ignacio Purcell Mena".
Face á polémica, o primeiro-ministro pediu ao Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, a exoneração do então ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Jourceli Tiny dos Ramos.
Na altura a Procuradoria-Geral da República de São Tomé e Príncipe abriu um processo-crime sobre a alegada tentativa de pressionar juízes por parte do ministro, mas também do presidente do parlamento, mas até ao momento não foi anunciado o resultado do processo.
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