Casa Para Viver realiza assembleia aberta antes de manifestação

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A plataforma Casa Para Viver vai realizar uma assembleia aberta, no próximo domingo, para receber os contributos de quem queira "ajudar a organizar as ações de luta" até à manifestação convocada para o dia 14 de novembro.

No cartaz que circula nas redes sociais convoca-se "toda a (…) inquietação" para a assembleia popular aberta que vai decorrer em Lisboa, no Largo de São Domingos, a partir das 15:00.

"É uma assembleia de microfone aberto, queremos que as pessoas venham desabafar sobre a sua situação, as suas preocupações, como estão a ser afetadas pela crise da habitação e pelo aumento do custo de vida. Será um momento sobretudo para estarmos juntos", resume à Lusa Rita Silva, em nome da plataforma que integra uma centena de associações e coletivos e que já mobilizou milhares de pessoas nas ruas em várias datas, ao longo dos últimos três anos.

Ao mesmo tempo, a iniciativa servirá para fazer "pressão continuada" sobre o Governo e a Assembleia da República, com o objetivo de "desgastar a política atual", assume a investigadora e ativista pelo direito à habitação e à cidade. "Sabemos que não basta fazer uma ou duas manifestações, temos de criar uma continuidade de processos coletivos", assinala.

O parlamento aprovou a nova legislação sobre as rendas proposta pelo Governo no dia 30 de setembro, dia em que a plataforma convocou uma manifestação para 14 de novembro. Lisboa e Porto já têm concentrações marcadas para as 15:00 desse dia, mas a organização estima que "dezenas de cidades" se venham ainda a juntar ao protesto.

A plataforma considera que, com a aprovação, o parlamento deu "um cheque em branco" ao Governo para "legislar, por decreto, contra quem vive em casa arrendada".

A proposta de lei do Governo para alterar o regime de arrendamento urbano foi aprovada na generalidade, com o voto a favor de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do Chega, que assinou um acordo para introduzir alterações na discussão na especialidade.

Contratos mais flexíveis e despejos mais céleres são algumas das medidas incluídas na proposta de lei.

Com a reforma proposta, que completa o pacote de medidas para combater a crise habitacional lançado há um ano pelo Governo, o despejo passa a poder ser iniciado ao fim de dois meses de rendas em atraso (em vez dos três atuais).

Além disso, o Governo deixou cair o travão de 2% de aumento para um novo contrato (em relação ao contrato anterior), excecionando apenas as pessoas com mais de 65 anos ou deficiência com incapacidade igual ou superior a 60% e rendimento anual inferior a 64.400 euros, e os senhorios podem passar a exigir três (em vez de duas) cauções adiantadas e sem limite de valor.

Há um ano, o Governo decidiu acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada, colocando-a em valores entre os 400 e os 2.300 euros, medida que também gerou grande contestação.

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