Brasil apoia Angola na aplicação de convenções internacionais sobre o mar
...
Angola vai contar com o apoio do Brasil para suprir as 15 inconformidades identificadas no sistema marítimo e portuário angolano na aplicação de legislação internacional, anunciou hoje o Governo angolano.
Segundo o secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengue, foram registadas pela Organização Marítima Internacional (OMI) inconformidades no que diz respeito às responsabilidades de Angola como Estado de bandeira, Estado costumeiro e Estado do porto.
O governante explicou, na abertura do I Congresso Internacional de Direito Marítimo Portuário e Aduaneiro Angola-Brasil, que o resultado dessa avaliação internacional não deixa dúvidas que o país precisa de tornar cada vez mais robusto o papel de regulação e supervisão de todas as operações realizadas no mar e nos portos, com base nas melhores práticas.
O secretário de Estado angolano frisou que está em curso um Plano de Ações Corretivas, de médio e longo prazo, em conjunto com todas as entidades nacionais intervenientes no mar, para Angola superar as inconformidades detetadas, considerando que este congresso pode constituir um elemento catalisador deste processo.
Segundo disse, o país está a realizar reformas no seu quadro legal, com base na estratégia nacional para o mar de Angola 2030, e do plano de ordenamento do espaço marinho e quer acelerar o processo de implementação de várias convenções da OMI, "garantindo a aplicação das suas regras em todo o território nacional".
O secretário de Estado para os Transportes Terrestres avançou que está a ser desenvolvida a Estratégia Portuária Nacional, visando estruturar um sistema portuário moderno competitivo, sustentável e integrado com os corredores de transportes e as cadeias logísticas e produtivas do país.
"O Brasil, devido à sua extensa costa e uma exaustiva legislação e experiência, especialmente sobre óleo e gás e direito portuário, pode partilhar lições aprendidas sobre a transposição e a harmonização da legislação internacional da OIM, com o direito interno brasileiro", disse.
Jorge Bengue destacou que este congresso acontece quando o mundo enfrenta uma era em que o mar é palco de conflitos e disputas, devendo os Estados estar preparados para saberem lidar com estas situações e tornar os mares cada vez mais ordenados e seguros.
Na sua intervenção, a embaixadora do Brasil em Angola, Eugénia Barthelmess, considerou a iniciativa oportuna e bem-vinda, realçando a parceria estratégica entre os dois países e a consolidação nas últimas décadas "de uma agenda muito densa, dinâmica, voltada para a diversificação económica dos dois lados do Atlântico e para a cooperação técnica".
"Para o Brasil, Angola é um parceiro fundamental em África", referiu a embaixadora brasileira, realçando a cooperação técnica em saúde e educação, em matéria energética, para a atuação conjunta em biocombustíveis.
De acordo com a diplomata, em matéria de comércio e investimento, Angola e o Brasil têm uma balança comercial por volta de 1,5 mil milhões de dólares por ano (1,3 mil milhões de euros), dos quais mil milhões (896,4 milhões de euros) são exportações angolanas para o Brasil e 500 milhões (448 milhões de euros) do Brasil para Angola.
A embaixadora brasileira referiu que o superávite em valor do lado angolano não é uma preocupação para o Brasil, acrescentando que o objetivo é desenvolver o potencial crescimento dessa balança comercial, porque há ainda muito espaço para o crescimento das trocas comerciais entre os dois países.
Até sexta-feira, especialistas brasileiros e angolanos vão abordar vários temas, como a Conformidade dos Instrumentos da OMI como parte integrante da política marítima contemporânea, a Uniformização ou Harmonia de Normas: Impactos da não Conformidade das convenções no Setor Marítimo e Portuário Angolano, entre outros.
Leia Também: UNITA considera governação de João Lourenço "década perdida" para Angola