Bolieiro destaca reforço "significativo" dos meios para as freguesias
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O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou hoje o reforço significativo dos meios financeiros e técnicos disponibilizados pelo seu executivo às autarquias, numa colaboração "significativa", mesmo num contexto de "escassez do próprio orçamento regional".
O chefe do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) falava no encerramento do XI Encontro Regional de Autarcas de Freguesia, que se realizou hoje no concelho de Velas, na ilha de São Jorge, organizado pela delegação dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
Na sua intervenção, Bolieiro disse que está de "consciência tranquila" na "valorização do poder local de freguesia", salientando que o seu executivo criou um regime financeiro de cooperação e colaboração técnico-financeira que "mudou o paradigma de um relacionamento, criando mais transparência, mais escrutínio e reforço de meios para esta cooperação".
"Em 19 meses, já passámos mais de 17,2 milhões de euros para as freguesias açorianas, no âmbito da colaboração entre o executivo regional e o poder local. Esta colaboração não tem paralelo histórico e é significativa quando temos escassez do próprio orçamento regional", salientou.
José Manuel Bolieiro defendeu que o reforço da capacidade financeira das freguesias é essencial para garantir a coesão territorial e social, sobretudo numa região com dispersão geográfica e "assimetrias demográficas".
"Estamos cada vez mais com responsabilidades e ainda assim partilhamos o pouco que temos com o nosso poder local", vincou o chefe do executivo açoriano, apontando que "há cada vez mais garrote" no modelo de financiamento das Regiões Autónomas, e "em particular com os Açores", devido à "incapacidade" de compreender "a geografia, a assimetria demográfica e a condição arquipelágica" do arquipélago açoriano.
O presidente do Governo Regional defendeu que o caminho da "convergência é muito longo e exigente".
"É preciso equilibrar para sermos inteligentes na gestão dos escassos recursos financeiros que o país é capaz de gerar ou de receber, designadamente no que diz respeito a fundos comunitários", sustentou.
Por outro lado, José Manuel Bolieiro manifestou o apoio do Governo dos Açores aos pressupostos defendidos pela ANAFRE para a futura revisão da Lei das Finanças Locais, justificando que são comuns aos da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
"São ambos poderes de proximidade, de conhecimento e reconhecimento do potencial e das necessidades dos territórios", afirmou.
No encerramento do encontro, José Manuel Bolieiro destacou o trabalho dos autarcas de freguesia, agradecendo o empenho diário que têm junto das populações.
"Dar mais a quem faz mais com menos é uma vantagem de coesão territorial e social para o nosso desenvolvimento", assinalou José Manuel Boleiro.
O chefe do executivo açoriano referiu ainda que "o autarca de freguesia tem uma dimensão global" e é "o político mais próximo do povo", pelo que "é fundamental que o estatuto do eleito local reconheça estas qualidades".
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