AML recomenda mobilização de imobiliário público devoluto para habitação
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A recomendação dos liberais foi discutida na reunião da AML e aprovada com a abstenção do PEV e do PCP e os votos favoráveis das restantes forças políticas (PSD, CDS-PP, IL, Chega, PS, Livre, BE e PAN).
"O Estado tem sido demasiado lento em disponibilizar aquilo que é o seu património ao serviço dos municípios e ao serviço dos portugueses, sobretudo hoje em plena crise de habitação ou de acesso à habitação", defendeu o deputado municipal da IL Pedro Bugarin.
O deputado recordou que, recentemente, o Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou que identificou cerca de 56.500 imóveis do Estado, num universo de cerca de 60.000 imóveis por cadastrar.
"A Iniciativa Liberal sempre defendeu que o maior proprietário do país deveria ser o primeiro a colocar os seus imóveis ao serviço dos cidadãos e que a crise da habitação deveria ser resolvida, em grande medida, exatamente pela disponibilização destes fogos e destes edifícios ao serviço da política pública de habitação", vincou Pedro Bugarin.
A recomendação da IL pede, assim, que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) identifique os imóveis nestas condições no concelho, formule junto das entidades competentes os pedidos de cedência dos imóveis com aptidão habitacional e não habitacional que sejam do interesse do município e que informe a AML sobre a identificação dos imóveis e o que pretende fazer com eles.
Na sessão de hoje foi também aprovado o voto de saudação do Chega ao Dia Mundial do Professor, que se assinalou em 05 de outubro, com o voto contra do PCP, a abstenção de PS, Livre, BE, PEV e PAN e os votos a favor de PSD, IL, CDS-PP e Chega.
Já o voto do PCP "Pela Dignificação da Profissão Docente e em Defesa da Escola Pública", no âmbito do Dia Mundial do Professor, foi apenas parcialmente aprovado com o voto contra do Chega e rejeitado no ponto referente à solidariedade com a luta dos professores por melhores condições laborais e da escola pública, com os votos contra de PSD, CDS-PP, IL e Chega.
Da parte do Chega, o deputado Rui Cruz salientou que "a classe docente está envelhecida e a renovação geracional tarda, o que se traduz em falta de professores em várias disciplinas e em que alunos passam semanas ou meses sem aulas", que "muitos docentes percorrem anos de precariedade e colocações longe de casa" e que, "em Lisboa, o custo da habitação torna particularmente difícil fixar professores deslocados".
Já Sofia Lisboa, do PCP, apontou o dedo a "décadas de desinvestimento" municipal no parque escolar de Lisboa, com escolas a necessitar de obras e equipamentos a exigir requalificação.
"A educação precisa de investimento, de não ser vista como um gasto, um lugar onde se vai à procura de onde cortar, como se fez recentemente na cidade de Lisboa com os descontos para as refeições escolares, fazendo de conta que se aplica algum tipo de justiça", realçou ainda a deputada comunista.
Pela CML, o vereador com o pelouro da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves (IL), deixou uma palavra de reconhecimento aos professores de Lisboa, mas refutou as acusações de desinvestimento.
"Pelo contrário, o que [a CML] fez foi, em função de critérios objetivos, reforçar inclusive apoios sociais que não existiam antes, designadamente ao terceiro escalão da ação social escolar, reforçou apoios aos alunos com necessidades educativas especiais, reforçou apoios aos alunos que estão no ensino artístico e profissional que antes não tinham", vincou o vereador.
Mello Gonçalves enfatizou que a CML está também a investir "várias dezenas de milhões de euros na recuperação do parque edificado escolar" e anunciou recentemente a cedência do edifício da antiga Presidência do Conselho de Ministros para efeitos de habitação de renda acessível para profissionais deslocados da área da saúde, da segurança e da área da educação.
Adicionalmente, o autarca garantiu que a CML está a "trabalhar de perto com os diretores de agrupamentos para fazer o levantamento para cada um dos agrupamentos das questões relativas a [falta de] professores e a [colocações de] alunos", para depois fazer "pressão" junto do Ministério da Educação, para que os problemas sejam resolvidos.
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