Advogado Paulo Topa entre 69 acusados de fraude em insolvências
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O Ministério Público (MP) acusou 69 arguidos, incluindo o advogado Paulo Topa, administradores judiciais, sociedades e empresas, de associação criminosa, corrupção, burla e falsificação de documento, crimes económicos alegadamente cometidos em processos de insolvência e recuperação de empresas.
Segundo a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a agência Lusa teve hoje acesso, entre os arguidos estão mais oito advogados, três administradores judiciais, vários empresários, um arquiteto, um professor, uma notária, uma solicitadora, uma fisioterapeuta e dois técnicos de farmácia.
Entre os 69 arguidos estão igualmente 24 empresas e sociedades, ligadas a diversos setores, nomeadamente imobiliário e automóvel, bem como a Sociedade Hípica Quinta do Outeiral, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
A acusação diz que, pelo menos desde meados de 2023, os arguidos "criaram um grupo organizado e estável, com divisão de tarefas entre todos, com a finalidade de, associando-se entre si, obter bens e dinheiro a que não tinham direito, designadamente, mas não só, utilizando processos de insolvência para se apropriarem ilegitimamente para si e para terceiros de elevadas quantias patrimoniais, prejudicando outras pessoas".
Para o MP, os arguidos Paulo Topa e António Dias Seabra, administrador judicial, "criaram e lideraram o grupo criminoso, dando ordens instruções aos demais arguidos".
"O grupo integrava diversos advogados, administradores judiciais, uma notária, 'testas de ferro', angariadores de clientes, bem como diversas empresas controladas pelo grupo por forma a, essencialmente, figurarem como credores para enganar o sistema judiciário e assim desviar património de empresas e particulares", indica a acusação.
O MP sustenta que "o propósito dos arguidos era o de obter dinheiro, bens e todo o tipo de vantagens económicas a que não tinham direito para si próprios e para terceiros", falando em vários milhões de euros.
"Para o efeito, os arguidos desenvolveram e puseram em prática ao longo de vários anos um estratagema de burla processual, ou seja, um esquema complexo que passa pela instauração de processos judiciais e pela utilização desses processos como meio de obterem vantagens económicas indevidas, instrumentalizando o próprio sistema judiciário e manipulando o próprio processo judicial como meio de cometimento de burlas", explica a acusação.
De acordo com o MP, os arguidos gizaram um plano criminoso que passava "por obter vantagens económicas ilícitas através de atos lícitos dos próprios tribunais".
"Os arguidos aproveitam-se do facto de Paulo Topa e outros arguidos estarem habilitados a exercer a advocacia e do facto de António Dias Seabra, Joaquim Ribeiro e António Coimbra Rodrigues estarem habilitados a exercer funções de administradores judiciais, utilizando os poderes característicos dessas profissões em violação dos seus deveres profissionais, por forma a manipular o sentido da atividade judicial", refere o MP.
O objetivo final seria o de "obter decisões judiciais que, apesar de aplicarem normalmente os factos ao direito, estavam inquinadas pela atividade prévia dos arguidos, que provocavam astuciosamente na mente do julgador uma falsa representação da realidade fática".
Paulo Topa e os administradores judiciais encontram-se em prisão preventiva.
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